Ministério da Educação

Relatório

PROCESSO Nº 23000.006909/2021-18

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL

JANEIRO a DEZEMBRO de 2023

Das CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão – CAACG, instituída pela Portaria MEC nº 203, publicada no DOU de 28/03/2022, modificada pela Portaria nº 677, de 10 de abril de 2023, e a Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 3º do primeiro ato, reuniu-se entre os dias 02 e 04 de abril de 2024, na Sede do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD), no Município de Macaíba/RN, para avaliar os resultados alcançados no período 01 de janeiro a 31 dezembro de 2023, de acordo com as metas e indicadores de desempenho pactuados no Contrato de Gestão celebrado entre o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD) e o Ministério da Educação (MEC). 

Esta Comissão, atualmente composta pelos membros relacionados abaixo, atua em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava – Da Fiscalização, do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados, do Contrato de Gestão celebrado em 28 de dezembro de 2021 entre o MEC e o ISD: 

• Fabio Cesar Braga de Abreu Lima, Especialista da Universidade Estadual Paulista – Unesp, e Presidente da Comissão; 

• Felipe von Glehn Silva, Especialista da Universidade de Brasília – UnB; 

• Renato Evangelista de Araújo, Especialista da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; 

• Leonardo Sousa Araújo, representante do Ministério da Educação – MEC; 

• Laerte Davi Cleto, representante da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 

• Sylvia Helena Figueiredo Prata, representante da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 

Em atendimento ao art. 10 da Portaria acima referida e ao inciso II do art. 2º da Portaria MEC nº 1.021/2014, acompanharam esta reunião, como representantes do Ministério da Educação, Luiz Paulo Martins de Lima e Lydiana da Nobrega Oliveira, da Diretoria de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Do CRONOGRAMA DE TRABALHO

Para a elaboração deste relatório, os trabalhos foram desenvolvidos conforme o cronograma que se segue:

DATA: 02/04/2024, terça-feira

Local: IIN-ELS

Data: 03/04/2024, quarta-feira

Local: IIN-ELS

Data: 04/04/2024, quinta-feira

Local: Anita e IIN-ELS

Data: 05/04/2024, sexta-feira

Local: IIN-ELS

Após a abertura da reunião, foi apresentado o novo membro da CAACG, o Sr. Leonardo Sousa Araújo. Em seguida, houve a apresentação do Relatório Anual 2023 pelo Diretor-Geral, Prof. Dr. Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, auxiliado pelos demais participantes do corpo diretivo e executivo do ISD, Jovan Gadioli dos Santos, Edgard Morya, Lilian Lira Lisboa, Samantha Santos de Albuquerque Maranhão, Lorenna Marques de Melo Santiago, Camila Rocha Simão, Eduardo Frare, Marcelo Pacheco de Carvalho e Norton Rafael Neves.

Após a exposição e discussão do Relatório Anual 2023 do ISD, os membros da Comissão reuniram-se e definiram a metodologia e o cronograma de trabalho, bem como a organização a ser seguida nos GTs.

Da AVALIAÇÃO DAS METAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

A avaliação foi realizada com base nas informações contidas no Relatório Anual 2023 do Instituto, na apresentação da sua Diretoria e nos dados/documentos/informações disponibilizados para a comprovação do cumprimento das metas. 

O quadro abaixo resume o grau de realização das metas durante o período de janeiro a dezembro de 2023, em relação ao pactuado: 

Com base na Sistemática de Avaliação pactuada no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, o ISD atingiu nota global de 256 pontos, equivalentes a 98,46% da nota máxima

Do COMPARATIVO DAS METAS PROGRAMADAS E ALCANÇADAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

Conforme se verifica do Quadro acima, foram pactuados 13 (treze) indicadores a serem desenvolvidos pelo ISD, dos quais 11 (onze) foram aferidos. Isto se deve ao acordo em que os indicadores iCG07 (Impacto das ações em saúde materno-infantil) e iCG08 (Impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência), teriam validadas as respectivas metodologias de aferição a partir dos dados preliminares, em 2023. E serão efetivamente mensurados e avaliados a partir de 2024.

Seguem comentários da CAA relativos ao desempenho do Instituto no período. 

Programa 1: Neurociências e Neuroengenharia

Indicador iCG01: Índice de aproveitamento de egressos.

Comentário do ISD: Historicamente, o aproveitamento de egressos do ISD após a titulação tem se mostrado positivo ao longo dos anos, com mais de 90% dos egressos atuando em áreas relacionadas à neuroengenharia ao longo dos últimos três relatórios anuais. Ao todo, 48 egressos foram contabilizados para a avaliação deste indicador no ano de 2023. Desses, 93,8% estão em atividade, a maior parte deles (47,9%) na Academia, enquanto discentes em programas de Doutorado. Apenas 3 (6,3%) não estão desempenhando nenhuma ocupação como discente ou docente na academia, profissionais empregados ou empreendedores. Ao longo dos últimos anos, cabe destacar também que a competência técnica e a visão interdisciplinar dos neuroengenheiros formados pelo ISD tem tido considerável reconhecimento internacional com muitos egressos aprovados em programas de Doutorado no exterior, em países como Suíça, Estados Unidos, Israel, Alemanha e Japão.

Comentário da CAA: Esta meta foi alcançada e superada. O mapeamento feito permite identificar que aproximadamente metade dos egressos permanecem na academia como discente ou docente. Evidencia-se a necessidade da aprovação do curso de doutorado já solicitado pelo ISD, uma vez que após o término do mestrado, o aluno é obrigado a buscar outras instituições nacionais e internacionais, diminuindo a potencial contribuição adicional em pesquisa, ensino, assistência e extensão deste aluno para a instituição (ISD) que inicialmente o treinou e formou.

Indicador iCG02: Produção Científica autorada por colaboradores do ISD (IIN-ELS e CEPS) em periódicos indexados per capita.

Comentário do ISD: No ano de 2023, o corpo docente do ISD foi responsável pela publicação de 21 artigos científicos em periódicos que atendem aos critérios avaliados neste relatório. Todas as publicações foram de abrangência internacional. sendo a maioria (16) de autoria compartilhada com pesquisadores de outras instituições de ensino e pesquisa. Dessa forma, o ISD encontra-se acima da meta pactuada de 1 artigo publicado por pesquisador no ano de 2023, contabilizando uma proporção de 1,6 artigos par pesquisador. No segundo semestre, o ISD contratou mais um novo pesquisador para compor seu quadro docente.

Comentário da CAA: A meta pactuada foi alcançada. Esta comissão identifica a publicação de 21 artigos em periódicos internacionais, com uma média de JCR dos artigos publicados aproximadamente de 3. Apenas 2 publicações indexadas não tinham JCR, mas que não compromete o resultado. Com a maturidade e prestígio nacional e internacional alcançada pelo ISD, esta comissão recomenda que ao lado da lista de todos os pesquisadores do ISD, seja indicado o seu Web of Science ResearcherID e o endereço do seu CV Lattes, que deve estar atualizado a cada 3 meses.

Indicador iCG03: Proporção de Pesquisadores autores de publicações.

Comentário do ISD: Para efeitos de análise deste indicador, foram contabilizados 13 professores pesquisadores no quadro permanente do ISD, tendo um deles deixado a instituição no primeiro semestre. Deste contingente, 9 foram autores ou coautores de artigos científicos em periódicos indexados, o que representa 69,2% do total, 10.8% abaixo da meta pactuada, que e de 80%. Cabe destacar que, apesar de 21 artigos terem sido efetivamente publicados no ano de 2023, 40 foram submetidos a periódicos indexados com JCR acima de 0,5. Esses artigos aguardam o parecer para publicação, e um deles está em processo de publicação. Na prática, dos 13 pesquisadores avaliados neste indicador, 12 tiveram submissões no ano de 2023 para periódicos com JCR superior a 0,5.

Comentário da CAA: Meta não alcançada. Quatro pesquisadores permanentes não publicaram no ano de 2023, porém 1 deles tinha um artigo já aceito para publicação, que poderia ser considerado para soma ao indicador, que elevaria o iCG03 de 69,2% para 77%, muito próximo da meta pactuada de 80%. Há de salientar que os outros 2 pesquisadores sem publicação tinham trabalhos submetidos. Apenas 1 pesquisador não apresentou nenhuma produção científica em 2023.   

A comissão reconhece a capacidade científica dos pesquisadores do ISD e entende que o estabelecimento de um programa de doutorado deve contribuir (em médio e longo prazo) para o aumento na produção científica da equipe. 

Indicador iCG04: Índice de sucesso do mestrado - programa 2 anos.

Comentário do ISD: Para este indicador, foram contabilizados 18 discentes, que ingressaram no ISD no ano de 2021. Desses, 16 foram titulados, sendo 14 no período de 24 meses, um em 25 meses e outro em 26. Dois discentes que ingressaram neste período foram desligados do programa. Este fato representa 77,8% de discentes titulados dentro do período estipulado para esse indicador, que e de 24 meses, 7,8% abaixo da meta de 85% pactuada. Como já apontado em relatórios anteriores para a própria Comissão, é natural que alguns projetos demandem uma extensão de prazo para sua conclusão, fato observado nos dois casos que ultrapassaram o período de 24 meses para defesa. Os desligamentos ocorridos também se deram por motivos pessoais dos estudantes, por questões fora do controle da instituição.

Comentário da CAA: Meta não alcançada. A Comissão entende que a meta foi praticamente alcançada uma vez que 16 discentes do total de 18 (88%), completaram com sucesso o programa de mestrado. Apenas 2 discentes apresentaram um atraso breve de 2 meses para término do prazo estipulado de 24 meses, que fez o iCG04 cair para 77,8%. Houve ainda a evasão de 2 discentes (12%) do programa de mestrado, quantitativo este que se encontra na média nacional dentre discentes de pós-graduação. 

Indicador iCG05:  Índice de produção discente per capita.

Comentário do ISD: Ao longo dos anos, o ISD tem feito um esforço consciente para incentivar a participação discente nas publicações cientificas da instituição, seja promovendo e auxiliando na organização de eventos, congressos e simpósios ou divulgando de forma permanente chamadas e oportunidades para publicação de trabalhos. Esses efeitos têm gerado resultados positivos, que podem ser observados ao longo dos relatórios apresentados nos últimos anos à sociedade. Em 2023, observamos a continuidade dessa tendencia, com 65 publicações com participação discente realizadas. lsso representa uma proporção de 1,2 artigo publicado por discente cursando o segundo ano de mestrado ou residência na instituição.

Comentário da CAA: Esta meta foi alcançada e superada. Os discentes apresentaram autoria principal na maioria dos trabalhos (62,5%), além de compartilhada (37,5%), e predominantemente de abrangência nacional. 

 Indicador iCG06: Índice de ocupação das instalações por pesquisadores externos.

Comentário do ISD: No ano de 2023, o ISD deu passos importantes para o amadurecimento dos procedimentos e normas de acesso aos seus laboratórios abertos. 0 primeiro foi a contratação de mais uma técnica de apoio em pesquisa e desenvolvimento, voltada principalmente para atender as demandas relacionadas a pesquisas na área de reabilitação e eletrofisiologia humana. Além disso, a instituição foi capaz de melhor delinear quais instalações de pesquisa de fato apresentavam diferenciais para a região, garantindo que haja demanda. Após esse levantamento, quatro grandes áreas de laboratórios foram elencadas: Eletrofisiologia Humana; Microscopia; Neuroengenharia (incluindo a Neuro prostética) e Neuro reabilitação. Em relação ao ano de 2023, 2.252,5 horas foram utilizadas por pesquisadores de outras instituições nas sete instalações disponibilizadas. Isso representa 17,5% do total de horas disponíveis, 2,5% acima da meta de 15% pactuada. Cabe destacar que essa superação se deve em grande medida a presença de um contingente elevado de estudantes estrangeiros que passaram pela instituição a partir de programas de cooperação e intercambio. Discentes mestrandos e doutorandos do Japão, Colômbia, Equador e Peru passaram um semestre inteiro desenvolvendo atividades de pesquisa no ISD.

Comentário da CAA: A meta pactuada foi alcançada. Ressalta-se que a incorporação de técnicos na equipe ISD, permitiu um atendimento mais ágil e de qualidade aos pesquisadores externos, podendo refletir futuramente em uma ocupação ainda maior dos laboratórios da instalação.

Programa 2: Educação e Trabalho Interprofissional em Saúde

Indicador iCG07: Impacto das ações em saúde materno-infantil 

Comentário do ISD: m 2023, ISD e CAACG/MEC pactuaram a metodologia para aferição dos indicadores de impacto das ações em saúde da instituição. Para a saúde materno-infantil, a proposta acordada previa a mensuração da mortalidade perinatal da população usuária do ISD. A mortalidade perinatal compreende os óbitos ocorridos entre a 22ª semana de gestação e o sexto dia completo de vida após o nascimento, englobando as mortalidades fetal e neonatal precoce. Ao longo do ano de 2023, o ISD realizou uma série de ações com o objetivo de estruturar processos de trabalho, aprimorar a comunicação entre a instituição e a Atenção Primária em Saúde (APS) para encaminhamento de usuárias e refinar as ferramentas utilizadas para tabulação dos dados e acompanhamento dessa população. Ao todo, 366 usuárias ingressaram no Pré-Natal de Alto Risco no ISD em 2023. A partir da busca ativa realizada pela equipe de enfermagem, também parte dos esforços conjuntos para a estruturação deste indicador, verificou-se que 5 óbitos perinatais foram registrados no ano, sendo dois deles óbitos neonatais e três óbitos fetais. Para calcular o indicador, realiza-se a soma do número de óbitos perinatais dividido pelo número de nascimentos totais de mães usuárias do ISD por mil. É importante destacar o perfil do público-alvo do pré-natal realizado na instituição. O pré-natal do ISD é voltado para as gestantes com gravidez de alto risco, com maiores chances de complicações gestacionais, anomalias e malformações fetais.

Comentário da CAA: Considerando os dados preliminares apresentados no Relatório Anual, com taxa de óbitos perinatais correspondente a 13,7, durante a reunião de avaliação foi discutida e acordada provisoriamente a meta a ser adotada para este indicador em 2024.  O parâmetro limite para a obtenção da nota máxima será a taxa estadual de óbitos perinatais, informada até o dia do fechamento do relatório anual do ISD. Para o ano de 2024, o peso deste indicador permanecerá zero, para que seja observada a evolução da metodologia de aferição e obtenção da meta para este indicador.

Indicador iCG08: Impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência.

Comentário do ISD: Durante o ano de 2023, 459 pessoas com deficiência foram recebidas para a triagem no ISD. Desse contingente, 341usuários (74%) foram elegíveis, conforme os critérios de inclusão de cada uma das 12 linhas de cuidado, para admissão como casos novos no CER ISD. Desse total, 129 usuários são adultos aptos para a avaliação pela ferramenta WHODAS 2.0. Considerando o estágio atual de implementação e adoção do WHODAS 2.0 nas linhas de cuidado do ISD, foi possível realizar a avaliação inicial, mediante aplicação do instrumento, em 80 usuários (62%). Ao longo de 2024, esses usuários passarão por uma segunda avaliação, que vai permitir fazer a comparação entre a sua situação ao entrar no serviço de reabilitação e um ano depois do início das intervenções em saúde. Clinicamente, a avaliação funcional realizada em 2023 forneceu informações para os cuidados de saúde centrados na pessoa e intervenções clínicas específicas de acordo com o perfil funcional de cada indivíduo, sendo esse o foco de atuação das equipes multiprofissionais.

Comentário da CAA: Com base nos dados preliminares apresentados no relatório anual e na reunião presencial, foi constatada a validade e a relevância da adoção deste indicador, de caráter inédito e inovador no país. Foi acordado que a meta a ser alcançada corresponde à média dos resultados, por intermédio do escore mensurado nos seis domínios que compõem o indicador, obtidos na segunda avaliação a ser realizada no ano de 2024. Estima-se que a média obtida nessa avaliação seja superior à da primeira, configurando uma evolução positiva nos tratamentos. Entretanto, não será atribuído ainda um peso para essa meta (peso zero) no Quadro de Indicadores e Metas. Esta atribuição se dará em 2025, durante a reunião de avaliação do Relatório Anual 2024. Importante salientar que toda a equipe, envolvida no desenvolvimento desta nova metodologia avaliativa, tem empreendido esforços para encontrar uma forma de traduzir quantitativamente os dados qualitativos coletados durante o cuidado das pessoas com deficiência (PCD) usuárias do ISD, em todos os domínios componentes da ferramenta, especialmente o da Participação Social (domínio 6). Esta comissão acredita no potencial deste indicador futuramente constituir, inclusive, após a sua consolidação, um recurso relevante de avaliação de políticas públicas voltadas às PCD.

Indicador iCG09: Uso da capacidade instalada para Programas de Residências em Saúde. 

Comentário do ISD: No ano de 2023 a capacidade instalada em horas para a residência médica é multiprofissional foi de 59.004 horas. Dessas a capacidade efetivamente utilizada foi de 57.731, o que representa 97,8% da capacidade instalada, sendo 7,8% acima da meta pactuada junto à CAACG/MEC. 

Comentário da CAA: A meta pactuada foi alcançada e superada. Observa-se assim que o ISD empreendeu esforços no sentido de ampliar a interface com a Atenção Primária em Saúde em conformidade ao que foi preconizado pela Comissão Nacional de Residência Médica e Comissão Nacional de Residências Multiprofissional e Uniprofissional em área da saúde. 

Indicador iCG10: Uso da capacidade instalada para atividades curriculares de graduação. 

Comentário do ISD: Em relação ao ano de 2023, capacidade instalada de 30.832 horas, das quais 27.829 foram efetivamente utilizadas, o que representa 90,3% da capacidade instalada e o alcance da meta de 90% que foi pactuada junto à CAACG/MEC.

Comentário da CAA: A meta pactuada foi alcançada e superada. Vale ressaltar que contribuiu também para o alcance da meta a inclusão da carga horária cumprida pelos estudantes em atividades de extensão. 

Indicador iCG11: Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS.

Comentário ISD: Em 2023, o ISD atingiu 95,8% das equipes de estratégia de Saúde da Família, valor acima da meta de 80% que foi pactuada junto à CAACG/MEC.

Comentário da CAA: A meta foi alcançada e superada. Observa-se que o ISD empreendeu para fazer a integração ensino-serviço-comunidade, de forma que as ações foram desenvolvidas para os profissionais do serviço único de saúde no Município de Macaíba. Ademais, é importante ressaltar que houve uma reestruturação das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) em Macaíba, refletindo em uma descontinuidade. A definição das temáticas do processo de educação permanente em saúde é feita a partir de pactuação com as equipes da ESF, considerando as necessidades do serviço.

Corporativo

Indicador iCG12: Alavancagem das fontes de recursos financeiros.

Comentário ISD: Em 2023 foram captados R$ 6,2 milhões, representando 33,3% de alavancagem do orçamento do Contrato de Gestão, acima da meta pactuada de 20%, conforme tabela abaixo.

As fontes de recursos regulares provenientes do CER-ISD, Faturamento SUS e STORCH representaram 74,6% da captação e as Bolsas de Estudos 21,8%. A captação extraordinária de recursos por meio de Editais de Fomento à Pesquisa e Inscrições e Eventos representaram 3,6%.

Cabe destacar ainda que, o convênio com a Prefeitura Municipal de Macaíba/RN para o CER-ISD, por meio da Portaria GM/MS 1.602 de 18 de outubro de 2023, obteve um acréscimo de 25% no valor mensal do repasse a partir de outubro de 2023, passando de R$ 345 mil para R$ 430 mil, em função do reajuste dos valores de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas habilitados no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Comentário da CAA: O ISD vem superando a meta de alavancagem de recursos captados de outras fontes, estabelecida no Contrato de Gestão. No relatório semestral, esta CAA já antevia que a meta seria superada. O resultado final de alavancagem de recursos em 2023 - 33,3% dos recursos do contrato de gestão no período - superou as expectativas desta CAA. Os aportes relativos ao CER-ISD e às bolsas de estudos concentraram a maior parte dos recursos captados fora do contrato de gestão e demonstram a integração do ISD nas atividades especializadas de saúde para a população da carente região e, ao mesmo tempo, a vocação para o ensino e pesquisa, duas atividades estreitamente ligadas aos objetivos do contrato de gestão.

Custos Administrativos

Comentário ISD: O indicador de Custos Administrativos tem por finalidade mensurar e monitorar os custos relativos de administração do ISD, por meio da razão entre os gastos administrativos com pessoal e custeio da Sede, que compreendem aqueles alocados na Diretoria Geral e Administrativa, e o orçamento total executado com recursos do Contrato de Gestão e de Outras Fontes, representado na forma percentual. No período, o indicador foi de 11,4%, em conformidade com a meta de 15% pactuada para o ano. Nesse caso, quanto menor o percentual, melhor o desempenho em relação à meta. 

Comentário da CAA: Meta alcançada. Em 2023, mesmo com aumento do número de colaboradores de 8 para 12, o Instituto manteve o custo administrativo dentro do nível pactuado.

Das recomendações DA CAACG referente ao RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL 2023

No cumprimento do item II do art. 4º da Portaria MEC nº 106, de 11/2/2015, esta Comissão propõe as seguintes recomendações: 

Ao MEC:

Viabilizar a convocação das reuniões de avaliação anual da CAACG na modalidade presencial, nas instalações do ISD em Macaíba-RN e as reuniões de acompanhamento semestral no formato híbrido, com a participação presencial de pelo menos 2/3 dos integrantes da CAACG, considerando que a qualidade da avaliação depende, em grande medida, da observação in site. 

Ao ISD:

Incluir, nos próximos relatórios, ao lado da lista de todos os pesquisadores do ISD, a indicação dos respectivos Web of Science ResearcherID e endereço do CV Lattes, que deve estar atualizado a cada 3 meses, conforme orientado nos programas de pós-graduação stricto sensu.  

Elaborar e incluir, nos próximos relatórios, um Sumário Executivo das atividades realizadas, contendo o impacto quantitativo e qualitativo das ações do ISD, com vistas a ser apresentado à alta gestão ministerial. 

Registre-se que as recomendações realizadas no âmbito das reuniões semestrais e anuais anteriores continuam a ser monitoradas e avaliadas. O status dessas recomendações pode ser visualizado em anexo próprio a este relatório.

Do ENCAMINHAMENTO PARA A REUNIÃO SEMESTRAL DE 2023

Esta CAACG propõe o período de 11 a 12 de setembro de 2024 para a Reunião de Acompanhamento Semestral deste ano. 

Das CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com o Sistemática de Avaliação constante do Contrato de Gestão, o ISD atingiu nota global de 256 pontos, o que equivale a 98,46% da nota máxima. Dois indicadores não alcançaram a meta pactuada, o ICG03 e o ICG04. Quanto ao ICG03, a Comissão reconhece a capacidade técnico-científica do Instituto, ao tempo que enxerga um aumento da produção com a possível abertura do Programa de Doutorado. O ICG04, apesar de não ter alcançado a meta, mantem o nível de evasão dentro dos parâmetros da média nacional.

Os critérios de avaliação dos indicadores de impacto das ações em saúde materno-infantil - ICG07 e da pessoa com deficiência - ICG08 foram apresentados e suas respectivas metas de alcance pactuadas provisoriamente, bem como o peso zero para ambos, no cômputo da nota final, referente aos resultados de 2024. Por se tratar de novos indicadores, cuja metodologia de mensuração está em franco desenvolvimento e evolução, faz-se necessário um acompanhamento longitudinal de seus desfechos antes de as respectivas metas serem consolidadas no Quadro de Indicadores e Metas. A CAACG reconhece, inclusive, o aspecto inovador inerente a essas novas métricas que estão sendo implementadas no ISD, as quais poderão resultar em fontes de dados para a pesquisa e a produção científica institucionais. Outro possível desfecho poderá ser a utilização dessas metodologias para a avaliação de políticas públicas voltadas para a saúde da pessoa com deficiência. 

A cultura de inclusão social e equidade está sendo amplamente disseminada no Instituto, o que cria uma atitude para além da adaptação dos acessos, dando enfoque ao design universal. Essa prática leva em consideração a capacidade de uso de qualquer pessoa. Vale ressaltar que esta temática está sendo trabalhada como conteúdo das disciplinas do Programa de Residência em Saúde ofertado pelo Instituto Santos Dumont, alinhada às linhas de pesquisa translacionais do IIN-ELS.  

A interdisciplinaridade das ações do ISD possibilita a adequação dos espaços e o planejamento de longo prazo para ampliação de suas instalações, cumprindo o objetivo de otimizar a capacidade instalada para além das pesquisas e atendimentos da Instituição. Essa integração torna-se cada vez mais consistente e consolida a indissociabilidade da pesquisa com o ensino e a extensão de serviços à comunidade. 

As parcerias estratégicas são práticas institucionalizadas, no intuito de cumprir o papel de reabilitar a pessoa deficiente para o melhor convívio social. São exemplos, o acordo com o Ministério da Defesa, Ministério da Saúde e Comitê Paralímpico Brasileiro.

É perceptível a institucionalização da cultura de life long learning, a partir da maturidade da liderança em implementar os pilares de ESG (Environmental, Social and Governance). Com origem no relatório “Who Cares, Win” (Quem se importa, ganha), de 2005, elaborado no âmbito do Pacto Global da ONU e Banco Mundial, a ESG permeia os compromissos a serem adotados na preservação do meio ambiente, defesa e promoção dos Direitos Humanos, dentro e fora da organização, e gestão transparente e sustentável do negócio. Um indicativo da implementação destas práticas são os painéis encontrados, tanto no Anita como no IIN-ELS, dos “ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” que fazem parte da Agenda 2030 da ONU. A ESG e os ODS, permeiam os negócios sociais, servindo como importantes vetores de transformação e de crescimento sustentável. 

Por oportuno, é importante parabenizar os esforços em atender as recomendações desta CAACG, tanto da parte do ISD como da parte do MEC, no tocante às instalações físicas para recepção dos residentes e à resolução do gargalo jurídico sobre a propriedade intelectual. Esta comissão congratula-se também com os dez anos de qualificação do ISD como Organização Social federal neste ano de 2024, consolidando-se como uma instituição de excelência em pesquisa, desenvolvimento, inovação, ensino e atenção à saúde no país.

FABIO CESAR BRAGA DE ABREU E LIMA
Especialista e Presidente da Comissão

FELIPE VON GLEHN SILVA
Especialista

LEONARDO SOUSA ARAÚJO
Representante da SESu/MEC

SYLVIA HELENA FIGUEIREDO PRATA
Representante da SEGES/MGI

LAERTE DAVI CLETO
Representante da SEGES/MGI

Anexo(s):

Anexo I - Recomendações da CAACG (2023) (SEI nº 4856421).

Documento assinado eletronicamente por Felipe von Glehn Silva, Usuário Externo, em 30/04/2024, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Sousa Araújo, Servidor(a), em 30/04/2024, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, Usuário Externo, em 30/04/2024, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Sylvia Helena Figueiredo Prata, Usuário Externo, em 30/04/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Davi Cleto, Usuário Externo, em 03/05/2024, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4856419 e o código CRC A3E9A9A3.