Ministério da Educação

Relatório

PROCESSO Nº 23000.006909/2021-18

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL

JANEIRO a JUNHO de 2024

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 

A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão – CAA, instituída pela Portaria MEC nº 203, publicada no DOU de 28/03/2022, modificada pela Portaria nº 677, de 10 de abril de 2023, e a Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao disposto no seu art. 3º, reuniu-se entre os dias 11 e 12 de setembro de 2024, na Sede do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD), no Município de Macaíba/RN, para avaliar os resultados alcançados no período 01 de janeiro a 30 junho de 2024, de acordo com as metas e indicadores de desempenho pactuados no Contrato de Gestão celebrado entre o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD) e o Ministério da Educação (MEC).   

Esta Comissão, atualmente composta pelos membros relacionados abaixo, atua em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava – Da Fiscalização, do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados, do Contrato de Gestão celebrado em 28 de dezembro de 2021 entre o Ministério da Educação - MEC e o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont – ISD: 

Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, Especialista da Universidade Estadual Paulista – Unesp e Presidente da Comissão. 

Felipe von Glehn Silva, Especialista da Universidade de Brasília – UnB. 

Leonardo Sousa Araújo, representante do Ministério da Educação – MEC. 

Laerte Davi Cleto, representante da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;  

Sylvia Helena Figueiredo Prata, representante da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;   

Acompanharam esta reunião, como representantes do Ministério da Educação, Jaqueline Ribeiro Silva e Carolina Maria Paixão Araújo, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Educação. 

CRONOGRAMA DE TRABALHO 

Para a elaboração deste relatório, os trabalhos foram desenvolvidos conforme o seguinte cronograma: 

Data: 11/09/2024 

Data: de 12/09/2024 

Após a abertura da reunião, houve a apresentação do Relatório Semestral 2024, compartilhada entre os participantes do corpo diretivo e executivo do ISD: Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, Edgard Morya, Lilian Lira Lisboa, Jovan Guimarães Gadioli dos Santos, Eduardo Frare, Norton Rafael Neves e Marcelo Pacheco de Carvalho.  

Após a exposição e discussão do Relatório Semestral 2024 do ISD, os membros da Comissão reuniram-se para definir a metodologia e o cronograma de trabalho, bem como a organização a ser seguida. O especialista Felipe von Glehn Silva contribuiu de forma assíncrona, a distância.   

RECOMENDAÇÕES DA CAA RELATIVAS AOS RELATÓRIOS ANTERIORES 

Em cumprimento ao art. 20, da Portaria MEC nº 1.179, de 15/09/2017, as recomendações desta Comissão, realizadas em Relatórios anteriores, deverão ser acompanhadas. Os registros de acompanhamento serão formalizados no relatório de avaliação anual 2024 da CAACG.

AVALIAÇÃO DAS METAS DE JANEIRO A JUNHO DE 2024 

A avaliação foi realizada com base nas informações contidas no Relatório Semestral 2024 do ISD, na apresentação da sua Diretoria e nos dados/documentos/informações disponibilizados para a comprovação do cumprimento das metas. 

O quadro abaixo resume o grau de realização das metas durante o período de janeiro a junho de 2024, em relação ao pactuado: 

Com base na Sistemática de Avaliação pactuada no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, os resultados parciais apresentados para os 12 indicadores monitorados indicam tendência de cumprimento das correspondentes metas pactuadas para o exercício de 2024. 

COMPARATIVO DAS METAS PROGRAMADAS E ALCANÇADAS DE JANEIRO A JUNHO DE 2024 

Conforme se verifica do Quadro acima, foram estabelecidos 13 (treze) indicadores para monitorar e avaliar os resultados do ISD. Para 12 indicadores há metas pactuadas cujo atingimento é monitorado. O indicador iCG08 (Impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência) cujo desenvolvimento se iniciou em 2022 e cuja definição ocorreu em 2023, terá a primeira coleta de dados ao longo de 2024. A meta para esse indicador, a ser monitorada a partir de 2025, será definida após a análise dos dados coletados em 2024. Seguem abaixo comentários da CAA relativos ao desempenho dos 12 indicadores no período de janeiro a junho de 2024. 

Programa 1: Pesquisa e Pós-Graduação em Neuroengenharia 

Indicador iCG01: Índice de aproveitamento de egressos 

Comentário do ISD: Considerou-se os mestres em Neuroengenharia formados pelo ISD nos anos de 2021, 2022 e 2023. Nos últimos anos, o ISD tem mantido a tendência de alcance da meta de aproveitamento dos egressos, estabelecida em 90%. Para a avaliação semestral deste indicador, 47 estão sendo acompanhados. Desses, 89,4% estão atuando em sua área de formação. A maioria (44,6%) está na academia, como discentes em programas de doutorado. Em seguida, vêm aqueles que estão no mercado de trabalho (27,7%), seguidos pelos que optaram por empreender (12,8%). Por último, aparecem os que já estão na docência acadêmica (4,3%). É observável que, mais uma vez, o ISD está próximo de atingir a meta de 90% de aproveitamento dos egressos, com 42 ocupados. Vale ressaltar que esse resultado está diretamente ligado à competência técnica e à visão interdisciplinar dos mestres em neuroengenharia formados pela instituição. Esses valores são reconhecidos nacional e internacionalmente, com quase metade dos egressos acompanhados em 2024 sendo aproveitados em programas de doutorado no exterior, em países como Espanha, Alemanha, República Tcheca, França e Estados Unidos. 

Comentário da CAA: Esta meta mostra tendência de alcance. Foi pactuado 90% e já alcançado 89,4% no primeiro semestre. O mapeamento realizado permite identificar que aproximadamente metade dos egressos permanecem na academia como discente ou docente. Além disso, quase 40% estão produzindo no mercado de trabalho ou empreendendo na sua área de formação, contribuindo para o ecossistema nacional de saúde e tecnologia. 

Indicador iCG02: Produção científica autorada por colaboradores do ISD (IIN-ELS e CEPS) em periódicos indexados per capita 

Comentário do ISD: O corpo docente do ISD foi responsável pela publicação, ao longo do primeiro semestre de 2024, de 17 artigos científicos em periódicos que atendem aos critérios avaliados neste relatório. Todas as publicações foram feitas em revistas de abrangência internacional, sendo a maioria (9) de autoria compartilhada com pesquisadores de outras instituições de ensino. Isso representa uma proporção de 1,4 artigo por pesquisador, valor acima da meta anual de 1, pactuada para a produção discente.  

Comentário da CAA: A meta para este indicador já foi alcançada no primeiro semestre de 2024, ao se atingir 1,4, acima do 1,0 pactuado. A comissão identifica a publicação de 17 artigos publicados, apenas 1 com índice JCR menor que 0,5, que deve ser excluído para o cálculo da nota na avaliação anual, conforme o critério acordado. Foram 10 publicações em periódicos internacionais com JCR acima de 0,5, atingindo a média de 3,34 (min-max; 1,4-4,9), o que é bastante favorável. Outras 6 publicações foram em revistas vinculadas a associações ou sociedades de abrangência nacional. 

Indicador iCG03: Proporção de Pesquisadores autores de publicações 

Comentário do ISD: Dos 12 pesquisadores permanentes que compõem o Corpo Docente do ISD, 8 publicaram artigos em periódicos indexados, seja como autores principais ou coautores, conforme demonstrado na Tabela 1 do relatório apresentado. Isso representa uma proporção de 66,7% de pesquisadores autores com publicações, abaixo da meta pactuada de 80%. No entanto, é importante destacar que 2 dos 4 docentes que não publicaram no primeiro semestre já submeteram artigos para publicação. Caso esses artigos sejam aceitos e publicados, a taxa anual de docentes com publicações alcançará 83%, superando a meta estabelecida de 80%. 

Comentário da CAA: Esta meta demonstra tendência de alcance. Foi realizado 66,7% no primeiro semestre. A meta é de 80%. Quatro pesquisadores permanentes não publicaram ainda no ano primeiro semestre de 2024, porém 2 deles já submeteram 3 artigos. Isso demonstra alta probabilidade de alcance da meta anual. A comissão reconhece a capacidade científica dos pesquisadores do ISD e entende que o estabelecimento de um programa de doutorado deve contribuir (em médio e longo prazo) para o aumento na produção científica da equipe. 

Indicador iCG04: Índice de sucesso do mestrado - programa 2 anos  

Comentário do ISD: Para calcular este indicador, foram considerados 11 estudantes que iniciaram o mestrado em Neuroengenharia no ISD no primeiro semestre de 2022. Destes, oito concluíram seus estudos dentro do prazo esperado de 24 meses. Um estudante terminou em 27 meses, outro prorrogou a sua permanência no mestrado para 30 meses por motivos pessoais, e um foi desligado do programa também por questões pessoais. Assim, 72,7% dos estudantes de mestrado alcançaram a titulação dentro do prazo estipulado de 24 meses. Este resultado fica 12,3% abaixo da meta acordada de 85%. No entanto, para o segundo semestre, observamos uma tendência de alcance da meta anual estabelecida, já que todos os 11 estudantes que ingressaram no ISD no segundo semestre de 2022 devem concluir o mestrado em 24 meses. Se essa previsão se concretizar, espera-se que o índice deste indicador suba de 72,7% para 86,4% até o final do ano, superando novamente a meta acordada. 

Comentário da CAA: Esta meta demonstra tendencia de alcance. Foi realizado 72,7% no primeiro semestre. A meta é de 85%.  A comissão verifica que a meta deve ser alcançada. Dois discentes completaram o programa com atraso. Apenas 1 discente abandonou o curso, o que está dentro da média nacional de evasão discente na pós-graduação.   

Indicador iCG05:  Produção científica discente do ISD per capita 

Comentário do ISD: No primeiro semestre de 2024, o corpo discente do ISD contribuiu com a publicação de 17 trabalhos. Isso equivale a uma média de 0,3 publicação por estudante, abaixo da meta anual estabelecida de 1 publicação por aluno. Apesar de aquém da meta estabelecida para este indicador, o ISD celebra a publicação de dois artigos científicos escritos por seus estudantes em periódicos internacionais. Para o segundo semestre, o ISD projeta um aumento substancial na produção científica dos discentes, principalmente devido à realização da décima edição do Simpósio de Neuroengenharia e de outros eventos de temáticas relacionadas às atividades da instituição, a exemplo do Encontro Nacional de Residência em Saúde (ENRS) e do Congressos Brasileiro de Engenharia Biomédica (CBEB), evento da Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB), a qual o ISD é associado. Este evento estimula tradicionalmente a publicação de trabalhos pelos mestrandos, auxiliando no alcance da meta anual para este indicador. 

Comentário da CAA: Esta meta mostra tendencia de alcance. Foi pactuado 1,0 e alcançado 0,3 no primeiro semestre. Historicamente, a produção científica discente aumenta substancialmente no 2º semestre dos anos, com a realização de simpósios e congressos na área de bioengenharia. Por isso, é previsto cumprimento da meta. 

Indicador iCG06: Índice de ocupação das instalações por pesquisadores externos 

Comentário do ISD: No primeiro semestre de 2024, o ISD consolidou os procedimentos e as normas para acesso aos seus laboratórios abertos, resultando em 925 horas de ocupação desses espaços por usuários externos, correspondentes a 25,1% do total de horas disponíveis. Este valor indica o alcance da meta semestral estabelecida para este indicador, pactuada em 20%. Para facilitar o uso das instalações, diversas ações foram implementadas pelo Instituto ao longo dos últimos meses. A principal delas foi o lançamento, ainda no mês de janeiro, de um edital nacional para seleção de projetos que desejam utilizar os laboratórios. Esse edital é contínuo e pode ser acessado pelos pesquisadores interessados em desenvolver pesquisas nas instalações através do site do ISD, na seção “Pesquisa” > “Laboratórios Interdisciplinares”. O edital foi organizado para garantir uma gestão eficiente, além do planejamento e previsibilidade no uso dos laboratórios por pesquisadores externos, sem comprometer as pesquisas contínuas realizadas pelos pesquisadores vinculados ao Instituto. Na proposta de uso, os proponentes precisam justificar como as estruturas vão contribuir para o desenvolvimento de suas pesquisas, indicar a carga horária necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados e os dias da semana em que pretendem utilizar os laboratórios. A análise das propostas é conduzida por um comitê interno, com suporte da equipe técnica responsável pelos laboratórios do ISD. Todo o processo é digital e realizado por meio de um aplicativo ao qual técnicos, pesquisadores e representantes do comitê avalizador (responsável pela análise científica) têm acesso. Este aplicativo permite que os técnicos registrem os agendamentos e a utilização de horários dos laboratórios dentro de cada proposta aprovada, melhorando substancialmente nosso controle interno de horas utilizadas. O modelo de propostas também permite extrair dados sobre instituições, usuários e o acompanhamento posterior de resultados dos projetos, como publicações científicas que surjam deles. Essas normas facilitaram o acesso de diversos pesquisadores às estruturas de laboratórios do ISD, distribuídos em quatro principais áreas: Eletrofisiologia Humana, Microscopia, Neuroengenharia (incluindo Neuroprostética) e Neurorreabilitação. No primeiro semestre de 2024, o uso dos laboratórios foi distribuído da seguinte forma: Neuroengenharia teve 492 horas de ocupação; Eletrofisiologia Humana foi utilizado por 311 horas; Microscopia registrou 67 horas de uso por pesquisadores externos; e Neurorreabilitação teve 55 horas de ocupação externa. Com isso, o total de horas utilizadas atingiu 25,1% das disponíveis para o período. O ISD recebeu pesquisadores do RN e de outras regiões do país, oriundos de universidades como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). 

Comentário da CAA: Esta meta já foi alcançada, ao se atingir 25,1%, acima dos 20% pactuado. Ressalta-se o excelente nível de organização atingido, que permitiu melhor e maior acesso às instalações do ISD, oferecendo um atendimento mais ágil e de qualidade aos pesquisadores externos. A utilização dos equipamentos por pesquisadores de fora da região nordeste demonstra a maior visibilidade e importância do instituto em nível nacional. 

Programa 2: Educação e Trabalho Interprofissional em Saúde 

Indicador iCG07: Impacto das ações em saúde materno-infantil 

Comentário do ISD: O objetivo deste indicador é mensurar a mortalidade perinatal da população usuária do ISD e compará-la com a taxa de mortalidade estadual, registrada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), no mesmo intervalo de tempo. O resultado esperado dessa comparação numérica deve gerar um índice menor ou igual a 1 para o alcance da meta. Vale lembrar que a mortalidade perinatal compreende os óbitos ocorridos entre a 22ª semana de gestação e o sexto dia completo de vida após o nascimento, englobando as mortalidades fetal e neonatal precoce. Neste sentido, o monitoramento realizado pela equipe de busca ativa e enfermagem do ISD verificou a ocorrência de quatro óbitos perinatais dentre os 262 nascimentos que tiveram o pré-natal de alto risco acompanhado pelo ISD, entre janeiro e junho, sendo três óbitos fetais e um neonatal. Para classificar esses óbitos, utiliza-se a Classificação de Wigglesworth (Wigglesworth, 1980; Keeling et al, 1989). Esse método é utilizado para apontar os principais grupos de causas de óbito perinatal, considerando o peso ao nascer e a relação com as circunstâncias do óbito e assistência em saúde. A classificação se divide em cinco grupos excludentes, ou seja, cada caso só pode ser categorizado em um dos grupos. São eles: 1) Anteparto; 2) Anomalia congênita; 3) Imaturidade/prematuridade; 4) Asfixia; 5) Causas específicas (infecções STORCH e outros). Para efeito de cálculo deste indicador, realizou-se a soma do número de óbitos perinatais pelo número de nascimentos totais de mães usuárias do ISD por mil, chegando à taxa de 15,3, abaixo da taxa estadual. No mesmo período, conforme dados levantados pela Sesap a pedido do ISD, verificou-se a ocorrência de 280 óbitos perinatais para 17.537 nascimentos em todo o Rio Grande do Norte, o que gera uma taxa estadual de 16,0 por mil. É importante destacar o perfil do público-alvo do pré-natal realizado na instituição, voltado para as gestantes com gravidez de alto risco, que estatisticamente possuem maiores chances de complicações gestacionais, anomalias e malformações fetais. Ao longo do segundo semestre a linha de cuidado materno-infantil dará continuidade ao acompanhamento das gestações que estão no sistema. Além disso, existe a possibilidade de ingresso de novas pessoas grávidas à linha de cuidado, visto que o Anita é referência para gestantes de alto risco. Essas gestantes passarão por atendimento multiprofissional, que inclui desde consultas médicas periódicas a sessões de fisioterapia, participarão de rodas de conversa e de orientação com objetivo de prepará-las para o nascimento e pós-parto, além de falar sobre os cuidados à saúde da mãe e do bebê. 

Comentário da CAA: O ISD apresentou, em seu Relatório Semestral 2024, um considerável avanço na elaboração dos critérios e na coleta de dados para os indicadores de impacto das ações em saúde. A CAACG tem expectativas positivas quanto ao resultado dessas mensurações, que serão apresentadas no Relatório Anual 2024. 

Indicador iCG08:  Impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência 

Comentário do ISD: Medir o impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência tornou-se uma das principais metas para as equipes que atuam nas linhas de cuidado do ISD voltadas para a reabilitação. O objetivo dessa verificação é entender, de forma qualitativa e quantitativa, o nível de funcionalidade dos usuários acompanhados de forma multiprofissional pelo Instituto. O instrumento validado pela CAACG para avaliar o impacto das ações em saúde do ISD é o World Health Organization Disability Assessment Schedule (WHODAS 2.0). Este método usa um instrumento genérico de avaliação, desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e procura fornecer uma metodologia padronizada para mensurar e classificar a saúde e as deficiências sob uma perspectiva transcultural. Em 2023, o ISD buscou qualificaras suas equipes para entender o funcionamento do WHODAS 2.0 e implementá-lo nas linhas de cuidado voltadas para o público adulto. Após triagem prévia de pacientes e considerando o estágio de compreensão da ferramenta, foi possível realizar a avaliação inicial em 80 usuários que deram entrada em nosso sistema no ano passado. Essas avaliações foram realizadas ao longo do segundo semestre de 2023. Dessa forma, os mesmos usuários elegíveis passarão por uma segunda rodada de avaliação, mediante a aplicação do WHODAS 2.0, durante o segundo semestre de 2024. Somente após esta segunda avaliação será possível medir, efetivamente, o impacto das ações realizadas com este grupo ao longo de um ano de intervenção. Em função disso, não é possível apresentar neste relatório dados que mensurem os resultados alcançados. Uma visão mais ampla será apresentada no relatório anual, quando todos os usuários já terão sido submetidos à segunda avaliação, permitindo uma comparação entre os dois períodos. Dessa forma, conforme pactuado entre o ISD e a CAACG, em 2024, este indicador terá peso zero para a avaliação. A expectativa é que os pacientes apresentem uma melhora ou manutenção em seus domínios nesta nova rodada de medição. O WHODAS 2.0 leva em consideração aspectos transculturais, como cognição, mobilidade, autoavaliação, relações interpessoais, atividades de vida e participação social para medir a evolução dos pacientes. Para haver evolução nesses aspectos, as equipes multiprofissionais focam nos cuidados de saúde centrados na pessoa e na família e em intervenções clínicas específicas, seguindo o perfil funcional de cada indivíduo. Em suma, a implementação do WHODAS 2.0 pelo ISD representa um avanço significativo na avaliação do impacto das ações de saúde para pessoas com deficiência, proporcionando dados valiosos que orientam melhorias contínuas nos cuidados oferecidos e na qualidade de vida dos pacientes atendidos.  

 Comentário da CAA: O ISD apresentou, em seu Relatório Semestral 2024, um considerável avanço na elaboração dos critérios e na coleta de dados para os indicadores de impacto das ações em saúde. A CAACG tem expectativas positivas quanto ao resultado dessas mensurações, que serão apresentadas no Relatório Anual 2024. 

Indicador iCG09:  Uso da capacidade instalada para programas de residência em saúde 

Comentário do ISD: O Instituto Santos Dumont manteve no primeiro semestre de 2024 a exitosa parceria, construída ao longo dos últimos anos, com diferentes Programas de Residências em Saúde. Essa parceria objetiva qualificar residentes médicos e multiprofissionais para diferentes cenários no cuidado à saúde, nas áreas de atuação do ISD, a saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência. Dessa maneira, a capacidade instalada para recepção de profissionais nos primeiros seis meses do ano foi de 38.460 horas, das quais 31.926 foram efetivamente utilizadas, de acordo com os critérios de excelência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Esse valor representa um percentual de uso da capacidade instalada de 83%, abaixo da meta pactuada de 90%. Ao longo do segundo semestre, novas atividades da residência serão desenvolvidas no sentido de alcançar a meta do indicador. Além disso, está em tramitação o acordo para recebimento dos residentes do Programa de Urologia da UFRN, a ampliação das atividades dos residentes de Saúde da Família e, ainda, o recebimento de programas extras da UFRN, como é o caso dos residentes da UNIFESP e da UFPR, previstos para o segundo semestre. 

Comentário da CAA: No primeiro semestre de 2024, o ISD esteve próximo de alcançar a meta atual pactuada. Com a continuidade da oferta de atividades formativas a residentes dos programas diversos com os quais o ISD mantém parceria – fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, enfermagem, nutrição e medicina, a tendência é de alcance da meta até o final do ano.  

Indicador iCG10: Uso da capacidade instalada para atividades acadêmicas de graduação 

Comentário do ISD: A capacidade instalada para atividades acadêmicas de graduação do ISD é calculada respeitando o critério pactuado de quatro discentes (160 horas de preceptoria) para cada preceptor de 40 horas em cenário de atividades práticas. Isso resultou em uma capacidade instalada de 15.960 horas, das quais 14.070 foram efetivamente utilizadas no primeiro semestre de 2024. Isso representa um percentual de uso de 88,2% da capacidade instalada, valor abaixo da meta de 90% pactuada junto à CAACG. As atividades de graduação foram fortemente impactadas no primeiro semestre devido à greve deflagrada por professores e técnicos administrativos da UFRN. O movimento durou cerca de 2 meses e influenciou diretamente na continuidade dos estágios curriculares. Vale lembrar que a maior parte dos estudantes de graduação que passam pelo ISD é oriunda da UFRN. No período, foram recebidos 325 graduandos dos cursos de psicologia, serviço social, enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição e medicina, sendo 322 da UFRN. Para o segundo semestre, como forma de alcançar o percentual de uso da capacidade instalada para atividades acadêmicas de graduação, ISD está estruturando a ampliação de diversas atividades, em especial em fisioterapia pediátrica, com a abordagem específica da bexiga neurogênica; fonoaudiologia como cenário de prática no zumbido; novo convênio com o curso de nutrição da Facisa/UFRN; em farmácia com a farmácia clínica explorada nas linhas de cuidado do CER ISD; e a oferta de vagas de estágio para os graduandos de educação física na mais recente linha de cuidado do paradesporto. 

Comentário da CAA: A adequação do título deste indicador permitiu o registro das horas de atividades de extensão realizadas por estudantes de graduação, em adição àquelas dos estágios curriculares obrigatórios. O percentual de 88,2 alcançado neste primeiro semestre indica tendência de cumprimento da meta anual pactuada. 

Indicador iCG11: Práticas de educação permanente em saúde no SUS 

Comentário do ISD: No que concerne à educação permanente em saúde, o Instituto Santos Dumont encerrou o primeiro semestre com o desenvolvimento de ações voltadas aos eixos temáticos pactuados com as equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) de Macaíba: saúde da pessoa com deficiência, da criança e da mulher. As atividades estão centradas em temáticas como os direitos da pessoa com deficiência, o capacitismo, a quebra de preconceitos no atendimento de crianças com bexiga neurogênica e o diagnóstico do autismo na Atenção Primária em Saúde. As atividades, que terão continuidade ao longo do segundo semestre, são oferecidas preferencialmente aos profissionais que atuam na ESF e vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba. Ao longo do primeiro semestre, essas ações contemplaram todas as equipes da ESF de Macaíba, superando a pactuação de 80% de alcance prevista para este indicador. Esse resultado indica o fortalecimento da integração necessária entre as redes de Atenção Especializada em Saúde e da Atenção Primária em Saúde (APS) em Macaíba. 

Comentário da CAA: A meta para este indicador foi alcançada e superada no primeiro semestre de 2024, o que denota a consolidação do ISD como instituição de referência para o atendimento das demandas local, regional e estadual de Educação Permanente em Saúde, pautadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde e, consequentemente, consolidando o processo de educação no trabalho. 

Programa 3: Desenvolvimento Organizacional, Gestão e Operação 

Indicador iCG12: Alavancagem das fontes de recursos financeiros 

Comentário do ISD: No primeiro semestre foram alavancados R$ 3,1 milhões, representando 15,8% do orçamento anual de R$ 19,6 milhões previsto no Contrato de Gestão, com tendência de alcance da meta pactuada de 20%. Os recursos adicionais ao contrato de gestão são majoritariamente captados de fontes que financiam o CER ISD, os atendimentos e procedimentos realizados pelo SUS e os projetos submetidos a editais para a concessão de bolsas e fomento à pesquisa, conforme demonstrados na tabela constante no relatório. 

Comentário da CAA: Tendência de cumprimento da meta. O indicador alavancou o montante de R$ 3,1 milhões no primeiro semestre, ou seja, mais de 79% da meta anual. Assim, verifica-se tendência para o cumprimento da meta. 

 Indicador iCG13: Custos administrativos 

Comentário do ISD: No período, o resultado do indicador foi de 12,8% com tendência de alcance da meta pactuada para o ano, que tem por limite 15,0%, levando em consideração os gastos previstos de pessoal e custeio da sede, quando comparados à projeção anual dos dispêndios das unidades do ISD. Os dispêndios referentes aos custos fixos e investimentos com recursos do Contrato de Gestão no primeiro semestre foi de R$ 9,7 milhões, que somados aos gastos de outras fontes totalizaram R$ 11,8 milhões no período. Os custos com pessoal representaram 43,4% da execução orçamentária do Contrato de Gestão. As despesas de custeio são predominantemente relativas aos contratos de prestação de serviços, incluindo energia elétrica e água (R$ 465 mil), segurança patrimonial, vigilância e limpeza (R$ 753 mil) e outros contratos e serviços, tais como manutenção de equipamentos e instalações, licenças de software, assessoria jurídica, contábil e auditoria, despesas de importação, entre outras (R$ 1,6 milhão). Vale ressaltar que, no primeiro semestre deste ano não ocorreu o aporte de recursos provenientes do Contrato de Gestão.  

Comentário da CAA: Tendência de alcance da meta. O ISD conseguiu manter os custos administrativos abaixo de 15% dos recursos totais executados no 1º semestre de 2024, mantendo-se em 12,8%.  

RECOMENDAÇÕES 

No cumprimento das atribuições da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, instituída pela Portaria MEC nº 203, publicada no DOU de 28/03/2022, propõe-se as seguintes recomendações: 

Ao ISD 

Elaborar e incluir, nos próximos relatórios, um Sumário Executivo das atividades realizadas, contendo o impacto quantitativo e qualitativo das ações do ISD, com vistas a ser apresentado à alta gestão ministerial. 
 

Ao MEC 

Envidar esforços para indicar uma especialista ou um especialista na área de bioengenharia ou engenharia biomédica para recompor o quadro da comissão de acompanhamento e avaliação, que se encontra incompleto. 

Procurar manter a pactuação do termo aditivo e o repasse anual de recursos de maneira tempestiva, a exemplo do realizado em 2024. 

Manter articulação com a Capes, visando prestar o apoio e a orientação necessária ao ISD, no que tange às dificuldades enfrentadas pela Organização Social nos diferentes pleitos junto àquela Fundação, os quais têm potencial para alavancar o desempenho acadêmico, científico e tecnológico da entidade, o que vai ao encontro do melhor interesse público. 

ENCAMINHAMENTO PARA A REUNIÃO ANUAL DE 2024 

Esta CAACG propõe o período de 07 a 11 de abril de 2025 para a Reunião de Avaliação Anual 2024. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O ISD apresentou o Quadro de Indicadores e Metas, referente ao primeiro semestre de 2024, cujo resultado global é tendência de cumprimento de todas as metas pactuadas em contrato de gestão. 

Importante destacar a iniciativa do Instituto em implementar indicadores capazes de demonstrar o impacto social da sua atuação, à exemplo do Indicador 1: “Índice de Aproveitamento de Egressos”, pelo qual é possível verificar que quase 45% dos alunos formados pelo Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia estão atuando na academia como discentes em programas de doutorado, 28% estão no mercado de trabalho e 13% optaram por empreender. Esse dado acaba por orientar o currículo do curso ofertado pelo ISD. 

Durante a reunião, recebemos a informação de que a Capes não irá aprovar a migração do programa de mestrado para a área interdisciplinar, decisão comunicada em recente visita de avaliação do programa. Independentemente dos motivos alegados pela Capes, a CAACG corrobora o argumento da alocação dos programas de mestrado e de doutorado (ainda não aprovado) na área interdisciplinar, considerando o perfil translacional das linhas de pesquisa e a diversidade da formação dos professores pesquisadores contratados no ISD e do corpo discente. 

Registre-se que esta CAACG vê com preocupação e estranheza as dificuldades que o ISD vem enfrentando em seus pleitos junto à Capes.

Destacam-se as ações da equipe de comunicação institucional, que avança no sentido de ampliar a disseminação da atuação social do ISD, aumentando seu posicionamento como referência regional. Este novo posicionamento leva o Instituto para fora das fronteiras da ciência, como a experiência de participação na Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte, realizada em Natal, oportunidade de demonstrar a importância das atividades desenvolvidas. 

Outro ponto relevante é o incentivo dado ao programa 'Mulheres na Ciência', com foco nas profissionais do próprio Instituto, sendo merecidamente reconhecidas como personagens ímpares na história da ciência brasileira, logo no início da carreira. 

Muito importante ressaltar o movimento do ISD em relação ao estabelecimento de um plano institucional de cuidado à saúde mental, com base em recentes informações sobre o impacto nos cursos de pós-graduação e nos ambientes corporativo e de ensino, com necessidade de intervenção profissional demandadas por adoecimentos. Essa iniciativa reforça a vocação de atenção permanente ao clima e à cultura institucionais. 

A maturidade negocial dos gestores no processo de articulação institucional fica evidente no processo de captação de novas parcerias estratégicas, como é o caso das tratativas com o Ministério da Saúde e Ministério do Esporte na promoção de políticas públicas voltadas para as necessidades das pessoas com deficiência.  

Há uma defasagem no número de profissionais, na especialidade Terapeuta Ocupacional – TO, para ocupação de postos para atendimento das demandas do ISD.  O cenário nacional de escassez de mão-de-obra deve-se ao esvaziamento dos cursos de graduação. A retomada da demanda por atendimento especializado está sendo inviabilizada pela discrepância entre a faixa de remuneração do terceiro setor e do setor privado, que oferece salários mais elevados e melhores condições de trabalho para os profissionais disponíveis no mercado, o que dificulta a retenção destes talentos no corpo funcional no ISD. 

A iniciativa do ISD em lançar um edital em fluxo contínuo para o uso de Laboratórios Interdisciplinares, no primeiro semestre de 2024, também merece destaque, pois permitirá ampliar a capilaridade da rede de usuários para além do RN e irá aumentar o uso da capacidade instalada disponível. 

Esta CAA reconhece e parabeniza o empenho do MEC, que possibilitou a assinatura do termo aditivo e o repasse da totalidade dos recursos anuais pactuados no contrato de gestão, referentes à 2024, ainda em agosto. Com isso, o ISD ganha previsibilidade nos seus investimentos, o que resulta em melhores e mais efetivos resultados.  

Outra iniciativa do MEC enquanto órgão supervisor do contrato de gestão, que merece destaque, é a articulação interna para alinhar conhecimentos entre os gestores acerca do Modelo OS e suas especificidades. Essa ação visa à manutenção e à sustentabilidade da relação entre parceiros, o que certamente viabilizou o atendimento da recomendação desta CAA referente à cláusula de propriedade intelectual.  

Documento assinado eletronicamente por Sylvia Helena Figueiredo Prata, Usuário Externo, em 12/09/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, Usuário Externo, em 12/09/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Davi Cleto, Usuário Externo, em 12/09/2024, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Sousa Araújo, Servidor(a), em 12/09/2024, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Felipe von Glehn Silva, Usuário Externo, em 12/09/2024, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5219217 e o código CRC A8CD8495.