Ministério da Educação

Relatório

PROCESSO Nº 23000.006909/2021-18

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL

JANEIRO a DEZEMBRO de 2025

Das CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão – CAACG, instituída pela Portaria MEC nº 203, publicada no DOU de 28/03/2022, modificada pelas Portaria MEC nº 591, de 22 de agosto de 2025 e nº 149, de 13 de fevereiro de 2026, reuniu-se entre os dias 24 e 27 de março de 2026, na Sede do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD), no Município de Macaíba/RN, para avaliar os resultados alcançados no período 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025, de acordo com as metas e indicadores de desempenho pactuados no Contrato de Gestão celebrado entre o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD) e o Ministério da Educação (MEC).

Esta Comissão, atualmente composta pelos membros relacionados abaixo, atua em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava – Da Fiscalização, do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados, do Contrato de Gestão celebrado em 28 de dezembro de 2021 entre o MEC e o ISD:

• Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, especialista e Presidente da Comissão; 

• Laerte Davi Cleto, representante titular da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 

• Sylvia Helena Figueiredo Prata, representante suplente da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;  

• Maria Elizete Kunkel, especialista;

• Ageu Quintanilha Viana Nascimento, especialista;

• Paola Alejandra Valenzuela Reyes, representante da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação - MEC;

• Vânia Tie Koga Ferreira , representante titular da Secretaria Nacional de Paradesporto, do Ministério do Esporte - MEsp; e

• Emerson Augusto Castilho Martins, representante suplente da Secretaria Nacional de Paradesporto, do Ministério do Esporte - MEsp.

Do CRONOGRAMA DE TRABALHO

Para a elaboração deste relatório, os trabalhos foram desenvolvidos conforme o cronograma que se segue:

DATA: 24/03/2026, terça-feira

Local: IIN-ELS

Data: 25/03/2026, quarta-feira

Local: Anita

Data: 26/03/2026, quinta-feira

Local: ISD Sede

Data: 27/03/2026, sexta-feira

Local: ISD Sede

Após a abertura da reunião, registrou-se a presença dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA): Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, especialista e Presidente da Comissão; Laerte Davi Cleto, representante titular da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Paola Alejandra Valenzuela Reyes, representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Emerson Augusto Castilho Martins, representante suplente da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (MEsp); e Ageu Quintanilha Viana Nascimento, especialista, com participação remota. Registrou-se, ainda, a ausência da especialista Maria Elizete Kunkel, que, por motivos pessoais de última hora, não pôde participar da referida reunião. 

Ato contínuo, procedeu-se à apresentação do Relatório Anual de 2025 pelo Diretor-Geral, Prof. Dr. Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, com o apoio dos demais integrantes do corpo diretivo e executivo do ISD: Jovan Guimarães Gadioli dos Santos, Lilian Lira Lisboa, Samantha Santos de Albuquerque Maranhão, Talita Olivieri, Lorenna Marques de Melo Santiago, Camila Rocha Simão, Eduardo Frare, Marcelo Pacheco de Carvalho, Maria Carolina Gonzalez e Norton Rafael Neves. 

Acompanhou a reunião na condição de convidada, Jaqueline Ribeiro Silva da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. 

Após a exposição e discussão do Relatório Anual 2025 do ISD e a realização das visitas técnicas ao IIN-ELS e ao Anita, os membros da Comissão definiram a metodologia e o cronograma de trabalho, bem como a organização a ser adotada para a elaboração e o fechamento do presente relatório. 

Da AVALIAÇÃO DAS METAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

A avaliação foi realizada com base nas informações constantes do Relatório Anual 2025 do Instituto, na apresentação de sua Diretoria, nas visitas às instalações do IIN-ELS e do Anita, nos dados, documentos e informações disponibilizados para comprovação do cumprimento das metas. 

O quadro abaixo resume o grau de realização das metas durante o período de janeiro a dezembro de 2025, em relação ao pactuado: 

* Pactuado em dezembro 2025 com início da execução em 2026

Com base na Sistemática de Avaliação pactuada no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, o ISD atingiu nota global de 260 pontos, equivalentes a 100% da nota.

Do COMPARATIVO DAS METAS PROGRAMADAS E ALCANÇADAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

Conforme se verifica no quadro acima, foram pactuados 14 (quatorze) indicadores a serem desenvolvidos pelo ISD. Desses, 13 (treze) foram devidamente aferidos no período avaliado, restando apenas 1 (um) indicador ainda em processo de aferição, considerando que sua pactuação ocorreu em dezembro de 2025, com início de execução previsto para 2026.

Seguem comentários da CAA relativos ao desempenho do Instituto no período. 

Programa 1: Pesquisa e Pós-graduação em Neuroengenharia
 

Indicador iCG01: Índice de aproveitamento de egressos.

Comentário do ISD:  O Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia (PPGN) manteve, ao longo do ciclo avaliado, um elevado índice de aproveitamento dos seus egressos no mercado acadêmico e profissional. Dos 53 mestres titulados no período considerado, 50 encontram-se inseridos profissionalmente, resultando em um índice de 94,4% de aproveitamento. Este desempenho supera, pelo sétimo ano consecutivo, a meta pactuada de 90% junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão. Entre os 50 egressos com inserção profissional, destaca-se a continuidade da formação acadêmica: 25 (51%) ingressaram em programas de doutorado em universidades e centros de pesquisa nacionais e em instituições estrangeiras, localizadas em países como Suíça, Itália, Estados Unidos e Alemanha. Esse desempenho se deve, em grande parte, ao caráter multidisciplinar e inovador do PPGN, que proporciona aos estudantes uma formação abrangente, com vivência prática em todas as etapas de um projeto de pesquisa, conferindo-lhes vantagem competitiva frente a programas especializados. Outrossim, os resultados alcançados nos últimos anos para este indicador também contribuem para fortalecer o pleito institucional do ISD para a criação do Programa de Doutorado Interdisciplinar em Neurociências e Saúde, proposto à CAPES, cujo objetivo é reter talentos altamente qualificados no país e ampliar a cooperação científica internacional em uma área estratégica. Além da trajetória acadêmica, o levantamento demonstra diversidade de inserções profissionais: 3 egressos (6,1%) atuam como docentes em instituições públicas e privadas de ensino superior; 17 (34,7%) estão empregados no setor produtivo, em funções como pesquisadores clínicos, coordenadores de projetos, técnicos de laboratório e cientistas de dados; e 4 (8,2%) seguem trajetória empreendedora, à frente de startups originadas de projetos desenvolvidos durante o mestrado. Essa vertente é estimulada pela disciplina optativa “Empreendedorismo e Inovação”, que introduz conceitos como produto mínimo viável (MVP), estruturação de startups e modelos de negócios sustentáveis. Os dados consolidados reafirmam a relevância do PPGN na formação de recursos humanos especializados e a sua contribuição para a expansão do ecossistema científico-tecnológico nacional.

Comentário da CAA: De um total de 53 mestres formados, é relatado que 50 se encontram inseridos no mercado de trabalho, obtendo-se um índice de inserção de 94% dos egressos no mercado de trabalho. Isto demonstra que o objetivo foi alcançado por superar a meta de inserção pactuada (90%). Destaca-se que, embora a métrica do indicador seja medida através do número de egressos do PPGN, o nome do indicador não cita esta limitação, razão pela qual sugere-se a inclusão da expressão “do PPGN”.

Indicador iCG02: Produção Científica autorada por colaboradores do ISD (IIN-ELS e CEPS) em periódicos indexados per capita.

Comentário do ISD: A produção científica permanece como um dos eixos estruturantes do modelo de atuação do Instituto Santos Dumont, que integra ensino, pesquisa e extensão a partir de uma abordagem interdisciplinar voltada à inovação, ao impacto social e à formação de recursos humanos altamente qualificados. Em 2025, os professores-pesquisadores do ISD ampliaram significativamente sua presença acadêmica, com resultados que superaram de forma expressiva a meta pactuada junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG). Ao longo do ano, foram registradas 30 publicações, distribuídas entre 25 artigos científicos e 5 capítulos de livros (4 em obras internacionais e 1 em livro nacional), todas veiculadas em periódicos de abrangência nacional e internacional. Do total produzido, 15 publicações foram de autoria exclusiva do corpo docente do ISD e 15 resultaram de colaborações com pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras, evidenciando a inserção ativa do Instituto em redes científicas globais e a consolidação de parcerias estratégicas. A diversidade temática das publicações reflete a transversalidade das pesquisas conduzidas no âmbito do PPGN e das demais áreas de atuação do ISD, abrangendo temas como tecnologias assistivas e soluções de reabilitação, cognição e memória, desenvolvimento neurológico, modelos experimentais em neurociências e investigações com impacto direto em políticas públicas de saúde. Com desempenho consolidado, o indicador registra um índice per capita de 2,5 publicações por professor pesquisador, resultado que ultrapassa amplamente a meta anual estabelecida de 1 publicação por docente permanente. Esse avanço se soma aos investimentos institucionais em infraestrutura laboratorial de ponta, ao fortalecimento de redes colaborativas interinstitucionais e ao estímulo à produção científica aplicada, orientada para a solução de desafios reais da sociedade brasileira.

Comentário da CAA: A meta pactuada para o indicador era de um artigo publicado em periódico qualificado indexado para cada docente do Programa de Pós-graduação em Neuroengenharia (PPGN). O PPGN apresenta em sua página da Internet o registro de 12 docentes, e relata-se a publicação de 25 artigos e 5 capítulos de livros, conforme pactuado no Termo Aditivo para o ano de 2025. É importante que o ISD continue demonstrando, em seu relatório, a produção de livros e capítulos de livros, e sugere-se que sejam relacionados também os softwares desenvolvidos; no entanto, o cálculo do índice deve se resumir aos artigos em periódicos indexados com JCR > 0,5 ou de associações/sociedades. Calculando-se o índice de publicações qualificadas em periódicos, observa-se um índice de 2,1 publicações por docente, 110% acima da meta pactuada. Sugere-se a inclusão de patentes como produtos científicos na métrica do indicador, segundo os critérios estabelecidos pela área de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na qual o PPGN está inserido. 

Indicador iCG03: Proporção de Pesquisadores autores de publicações.

Comentário do ISD: Em 2025, o Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia (PPGN) atingiu um desempenho pleno no indicador referente à proporção de pesquisadores autores de publicações científicas. Todos os 12 docentes vinculados ao programa participaram da autoria de artigos ou capítulos de livro publicados em veículos qualificados, resultando em um índice de 100%, superior à meta anual estabelecida no Contrato de Gestão, de 80%. O resultado consolida o PPGN como um ambiente de forte produção intelectual, sustentado por uma cultura institucional que valoriza a pesquisa aplicada, a colaboração multidisciplinar e a disseminação de evidências científicas de impacto social. A distribuição da produção entre os pesquisadores demonstra a tonicidade do corpo docente: sete publicações para Denis Delisle Rodriguez e Edgard Morya; quatro para André Dantas, Felipe Fiuza, Ramon Lima e Reginaldo Freitas Júnior; três para Andressa Radiske, Caroline Espírito Santo e Maria Carolina Gonzalez; e duas para Fabrício Lima Brasil, Gabriel Mendes e Hougelle Simplício Gomes Pereira. O alcance de uma taxa integral de participação docente reforça a capacidade do ISD de gerar conhecimento relevante em áreas estratégicas como neurociências, neuroengenharia, reabilitação de pessoas com deficiência ou distúrbios neurológicos, tecnologias assistivas e inteligência artificial aplicada, contribuindo para o fortalecimento da pós-graduação, para a visibilidade institucional e para a consolidação de redes colaborativas nacionais e internacionais. Além disso, o desempenho obtido em 2025 cria bases sólidas para a expansão planejada do programa. O ISD lançou, no final do ano, processo seletivo para a contratação de dois novos professores-pesquisadores permanentes para o PPGN, com início previsto destes profissionais para 2026. A iniciativa amplia o potencial formativo e científico do programa e responde ao seu crescimento contínuo, inclusive após a migração para a área de avaliação Interdisciplinar da CAPES e mira a abertura do programa de doutorado da Instituição.

Comentário da CAA: Os docentes do PPGN encontram-se bem distribuídos nas publicações apresentadas, sem publicações com número excessivo de docentes, o que poderia sugerir autorias forçadas artificialmente. Há publicações com autoria compartilhada (60% do total), sem um número excessivo destas publicações. Mesmo tendo sido atingida a meta deste indicador, sugere-se a inclusão de patentes como produtos científicos, segundo critérios estabelecidos pela área de avaliação da CAPES na qual o PPGN está inserido.

Indicador iCG04: Índice de sucesso do mestrado - programa 2 anos.

Comentário do ISD: No período avaliado, foram considerados os 23 estudantes que ingressaram no Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia (PPGN) ao longo de 2023. Todos defenderam suas dissertações dentro do prazo regulamentar de 24 meses, resultando em um índice de sucesso de 100% em 2025. O desempenho supera a meta estabelecida junto à CAACG, que prevê um mínimo de 85% de conclusão no tempo previsto. Esse resultado possui relevância adicional ao marcar a primeira vez, após a pandemia de Covid-19, em que o ISD atinge o patamar de 100% de defesas dentro do prazo. Entre 2020 e 2022, as atividades acadêmicas foram impactadas pelos efeitos do isolamento social e das restrições de circulação devido à Covid-19, o que afetou diretamente o andamento das pesquisas e os cronogramas de coleta de dados em laboratório e em campo. A trajetória de recuperação do desempenho é evidenciada pelos índices crescentes dos últimos anos, que revelam a consolidação de estratégias institucionais voltadas ao acompanhamento formativo, à permanência e ao progresso acadêmico dos discentes. O alcance pleno do indicador reflete a articulação entre uma organização curricular adaptada ao prazo de 24 meses, o acompanhamento pedagógico contínuo, a atuação responsável dos orientadores e a qualidade da coordenação acadêmica. Também evidencia o compromisso dos estudantes com a conclusão de pesquisas complexas, muitas delas vinculadas a projetos clínicos, ensaios experimentais, desenvolvimento de dispositivos e soluções tecnológicas aplicadas à saúde. Para o programa, trata-se de um marco que reafirma sua solidez e sua capacidade de oferecer condições objetivas para a finalização de investigações sem comprometer a qualidade técnico-científica. O desempenho alcançado em 2025 reforça o papel do PPGN como um ambiente de formação qualificado, atento ao bem-estar dos discentes e comprometido com a entrega de pesquisas de impacto para as áreas de neuroengenharia, neurociências e tecnologias aplicadas à saúde.

Comentário da CAA: Observa-se o cumprimento do prazo de 24 meses por todos os discentes do mestrado. No entanto, quando é avaliada a produção discente (iCG05), nota-se uma taxa baixa de publicações de artigos em periódicos indexados por discente. Em reunião com a coordenação do ISD junto aos membros da CAACG, foram levantadas algumas questões sobre o equilíbrio entre o tempo de formação em conjunto com o tempo necessário para a produção discente, de forma que a CAACG sugere ao Ministério da Educação que diminua o peso da avaliação deste indicador de 2 para 1, de forma que possa dar flexibilidade para que em casos justificados de iminente publicação seja possível prorrogar o prazo de defesa sem prejuízo excessivo neste indicador, o que permitiria o aumento do indicador iCG05. 

Indicador iCG05:  Índice de produção discente per capita.

Comentário do ISD: Em 2025, a produção científica discente do ISD apresentou desempenho superior ao pactuado com a CAACG. No período, foram contabilizadas 77 publicações acadêmicas, distribuídas entre os 60 discentes avaliados (mestrandos do PPGN e residentes da RESPCD) resultando em um índice de 1,3 produção por estudante. O valor supera a meta anual estabelecida de 1 publicação per capita e consolida a trajetória de fortalecimento da cultura científica entre os estudantes do Instituto. O crescimento observado ao longo do ano reflete tanto a maturidade dos programas formativos quanto a robustez das estratégias institucionais de estímulo à participação discente em atividades de pesquisa. Entre os fatores que contribuíram para esse desempenho destacam-se: a ampliação das ações de orientação acadêmica; o incentivo à coautoria entre discentes, docentes e pesquisadores; o fortalecimento do vínculo entre pesquisa, prática assistencial e ensino; o estímulo à participação acadêmica em eventos científicos; e a maior inserção dos estudantes em redes colaborativas nacionais e internacionais. Ao longo do ano, o Instituto também promoveu eventos científicos que funcionaram como catalisadores para a circulação de conhecimentos produzidos internamente, a exemplo do XI Simpósio de Neuroengenharia, do Neural Mechanisms of Cognitive Function e da II Jornada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do RN. Essas iniciativas consolidaram-se como espaços relevantes para apresentação de trabalhos, integração entre áreas e difusão da produção científica discente. A qualidade e diversidade temática das publicações reforçam a natureza interdisciplinar da formação oferecida. No mestrado em Neuroengenharia, os trabalhos se concentraram em temas como mecanismos de memória, emoções, dor crônica, neuroplasticidade, envelhecimento cerebral, doenças neurodegenerativas, circuitos sensoriais e aprendizagem. As abordagens metodológicas envolveram desde experimentação em modelos animais e ensaios laboratoriais até o desenvolvimento de dispositivos, softwares, interfaces e análises avançadas de dados. Entre os residentes da RESPCD, predominam produções orientadas à prática assistencial e ao cuidado em saúde, alinhadas às necessidades do SUS e às diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os estudos contemplam tópicos como desenvolvimento infantil, reabilitação motora e cognitiva, práticas educativas em saúde, inclusão social, qualidade de vida, estratégias de cuidado em condições como Parkinson e TEA, além de relatos de experiências e avaliações de impacto em serviços de referência. O desempenho global reafirma o compromisso do ISD com a formação de profissionais e pesquisadores capazes de produzir conhecimento aplicado, relevante e socialmente orientado. A superação da meta anual evidencia a solidez dos programas formativos, a efetividade das estratégias institucionais e o papel ativo dos estudantes como protagonistas na produção científica do Instituto.

Comentário da CAA: A descrição deste indicador apresenta uma grande variedade de produtos, abrangendo tanto a produção dos discentes da Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência (curso Lato sensu) quanto dos discentes do PPGN (curso Stricto sensu). Para o  Lato sensu, a variedade de produtos apresenta-se adequada, mas é importante o foco na avaliação de artigos científicos publicados em periódicos qualificados quando se avalia o Stricto sensu. No relatório, são apresentados 77 produtos  distribuídos pelos 60 discentes dos dois níveis de pós-graduação. No entanto, quando se avalia a produção de artigos científicos, observa-se que somente 8 são artigos de periódicos, que distribuídos entre os discentes do PPGN apresentam-se com um número de menos de 1 publicação para cada discente das turmas de ingresso em 2023 (total de 24 discentes, resultando em 33% de publicação por discente). Em reuniões da CAACG com a coordenação do ISD, apresenta-se como estratégia para aumento do número de publicações por discente do mestrado, requisito fundamental para a obtenção de um doutorado, a recomendação da CAACG ao Ministério da Educação do aumento do peso deste Indicador para 3, o que poderá levar, em conjunto com a diminuição do peso do iCG04 para peso 1, a um investimento maior em publicações de artigos pelos mestrandos ainda que seja necessária a prorrogação de tempo de conclusão do mestrado em casos justificáveis.  

 Indicador iCG06: Índice de ocupação das instalações por pesquisadores externos.

Comentário do ISD: Em 2025, os Laboratórios Nacionais Abertos do Instituto Santos Dumont registraram um índice de ocupação de 18,2% em relação à carga horária total disponível, desempenho ligeiramente abaixo da meta pactuada de 20%. O ano foi marcado por avanços significativos na consolidação dos laboratórios como infraestrutura estratégica para pesquisadores externos, nacionais e internacionais, além de melhorias estruturais que tendem a elevar a taxa de ocupação nos próximos ciclos avaliativos. A recomposição do quadro técnico responsável pelo suporte direto às atividades laboratoriais representou um avanço institucional importante. A retomada da capacidade plena de atendimento contribuiu para maior estabilidade operacional e melhor experiência para usuários externos, reforçando o compromisso do ISD com a oferta qualificada de infraestrutura científica. Paralelamente, o Instituto intensificou as ações de divulgação, contatos e articulação com universidades, institutos federais e centros de pesquisa, ampliando a visibilidade dos serviços laboratoriais e estimulando a demanda por seu uso. O ano também foi marcado pela expressiva presença de pesquisadores estrangeiros, especialmente os vinculados ao programa Move La América, da CAPES, provenientes de Cuba, Colômbia e Argentina. Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também utilizaram as instalações, reforçando o papel do ISD como polo científico de referência no Nordeste. A abertura dos laboratórios do ISD para pesquisadores externos é uma iniciativa que busca democratizar o acesso e otimizar o uso da infraestrutura disponível para a pesquisa, além de fomentar a produção científica colaborativa. Não obstante, a presença de pesquisadores visitantes amplia as possibilidades de investigação, promove a troca de experiências e reforça o papel do Instituto como espaço de inovação, formação e cooperação internacional.

Comentário da CAA: O índice de ocupação das instalações por pesquisadores externos atingiu 18,2% em 2025 (1.337 horas ocupadas das 7.360 disponibilizadas), ficando ligeiramente abaixo da meta de 20% e configurando cumprimento total do indicador; ainda assim, o resultado reflete avanços importantes na consolidação dos laboratórios abertos do ISD, com melhorias na capacidade operacional, ampliação da divulgação e maior presença de pesquisadores nacionais e internacionais, indicando uma trajetória positiva e potencial de continuidade de alcance da meta nos próximos ciclos.

Programa 2: Educação e Trabalho Interprofissional em Saúde

Indicador iCG07: Impacto das ações em saúde materno-infantil.

Comentário do ISD: A avaliação do impacto das ações em saúde materno-infantil desenvolvidas pelo Instituto Santos Dumont tem sido progressivamente aprimorada, com o objetivo de garantir maior aderência entre os indicadores pactuados e a complexidade do perfil assistencial atendido pela instituição. Nesse contexto, o acompanhamento da mortalidade perinatal ocupa lugar central, por se tratar de um desfecho sensível à qualidade do cuidado ofertado ao longo do pré-natal, do parto e do período neonatal. Considerando a posição do ISD como referência estadual no atendimento a gestações de alto risco, com elevada proporção de encaminhamentos oriundos da rede pública de saúde para casos de maior complexidade clínica, tornou-se necessário qualificar o parâmetro de análise deste indicador. Como observado nos últimos anos, parte expressiva dos óbitos perinatais registrados no Instituto está associada a condições graves, como malformações congênitas incompatíveis com a vida extrauterina ou outras situações em que não há possibilidade de prevenção ou reversão, mesmo diante de intervenções oportunas e de cuidado assistencial qualificado. Diante desse cenário, e a partir de diálogo técnico com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG), o indicador foi reformulado para expressar de forma mais precisa o desempenho institucional. A partir de 2025, a análise passa a considerar exclusivamente os óbitos perinatais evitáveis, permitindo uma avaliação mais sensível e justa do impacto das ações desenvolvidas pelo ISD na saúde materno-infantil. Assim, o Indicador 7 mede a razão entre a taxa de mortalidade perinatal evitável do ISD e a taxa correspondente no estado do Rio Grande do Norte, mantendo-se como meta institucional alcançar um resultado inferior a 1. Propõe-se que as taxas de mortalidade perinatal do ISD e do RN sejam calculadas a partir da razão entre o total de óbitos e o total de nascimentos multiplicada por mil, porém excluindo-se deste cálculo todos os óbitos por causas consideradas não evitáveis. Dessa forma, conforme detalhado mais abaixo, o Total de Óbitos Evitáveis (TOE) deve corresponder à soma dos óbitos fetais evitáveis com os óbitos neonatais precoces evitáveis; já o Total de Nascimentos (TN) deve considerar os nascidos vivos - incluindo aqueles seguidos de óbito neonatal precoce evitável - e os óbitos fetais evitáveis.

Comentário da CAA:  Considerando a pactuação realizada para este indicador — cujo objetivo é garantir a manutenção de parâmetro de comparação que permita a análise crítica das práticas e fluxos assistenciais e reflita a realidade das usuárias acompanhadas pelo ISD —, conclui-se que a alteração do modo de coleta e cálculo, conforme sugerido pelo ISD, é medida benéfica.  

A proposta de utilizar dados exclusivamente das usuárias acompanhadas pelo ISD, incluindo a avaliação de mortes perinatais evitáveis, favorece a melhoria contínua da assistência e contribui para melhores desfechos no cuidado ao binômio mãe-filho. Nesse sentido, a CAA compreende que a adequação da metodologia de coleta, conforme proposto pelo ISD, resultará em uma análise mais fidedigna do indicador. 

Com vistas a um melhor entendimento dos resultados, sugere-se que, nos próximos relatórios, sejam consolidados os dados referentes às mortes evitáveis. Reconhece-se, ainda, que o início da análise sistemática dos dados relacionados a óbitos evitáveis impactou positivamente a análise crítica das práticas assistenciais e dos processos de trabalho. 

Indicador iCG08: Impacto das ações em saúde da pessoa com deficiência.

Comentário do ISD: O estado do Rio Grande do Norte apresenta um cenário que impõe desafios estruturais relevantes para a formulação e a avaliação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, 8,8% da população potiguar declarou possuir algum tipo de deficiência, percentual superior à média nacional, que é de 7,3%. Esse índice posiciona o Rio Grande do Norte como o quinto estado brasileiro com maior proporção de pessoas com deficiência, em um ranking liderado pelo estado de Alagoas (9,6%). A análise do perfil da população potiguar com deficiência revela desigualdades importantes. No recorte por sexo, a prevalência é maior entre as mulheres, com 9,7% da população feminina do estado, enquanto entre os homens o percentual é de 7,9%. Em relação aos tipos de deficiências relatadas, destacam-se as limitações para enxergar (4,8%) e para andar ou subir escadas (3%), seguidas por dificuldades relacionadas às funções mentais (1,7%), à audição (1,5%) e à manipulação de pequenos objetos (1,5%). As desigualdades se tornam mais evidentes quando analisados os indicadores educacionais. No Rio Grande do Norte, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 30,07%, praticamente três vezes superior à observada entre pessoas sem deficiência (10,08%). Esse conjunto de informações aponta para a predominância de deficiências que impactam diretamente a autonomia funcional, a mobilidade, a participação social e o acesso à educação básica. Nesse contexto, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Norte desempenha papel estratégico para a garantia do cuidado integral. Atualmente, o estado conta com 12 Centros Especializados em Reabilitação (CER), distribuídos em 11 municípios, sendo três do tipo CER II, quatro CER III e cinco CER IV, além de três Oficinas Ortopédicas em funcionamento. Essa estrutura compõe a base assistencial responsável pela oferta de serviços especializados de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, bem como pela provisão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Inserido nessa rede, o Instituto Santos Dumont atua, desde 2017, por meio do seu Centro Especializado em Reabilitação de nível IV. O CER ISD integra as ações de cuidado especializado em reabilitação física, intelectual, auditiva e visual a um ambiente de formação profissional e produção de conhecimento. Além disso, tem como metas centrais recuperar a funcionalidade e promover a autonomia de pessoas com deficiência por meio da atuação contínua e articulada entre profissionais de diferentes áreas. O conjunto dessas ações visa impactar diretamente o cotidiano dos usuários, ajudando-os a transpor barreiras, retomar atividades significativas e ampliar a participação social. Para mensurar o efeito dessas ações, o ISD realiza avaliações periódicas por meio do World Health Organization Disability Assessment Schedule (WHODAS 2.0). Este método utiliza um instrumento genérico de avaliação, desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e procura fornecer uma metodologia padronizada para mensurar e classificar a saúde e as deficiências sob uma perspectiva transcultural.

Comentário da CAA: O impacto das ações de reabilitação tem sido monitorado por meio de avaliações que utilizam o WHODAS 2.0 (World Health Organization Disability Assessment Schedule), instrumento validado pela Organização Mundial da Saúde para mensuração de funcionalidade e incapacidade. Os dados apresentados referem-se a 45 pacientes avaliados pelo WHODAS 2.0 em 2024 e reavaliados em 2025, no período indicado pela equipe multiprofissional. 

De acordo com os critérios estabelecidos, houve alcance da meta para este indicador. Com vistas a um melhor entendimento dos resultados, sugere-se o aprofundamento da análise qualitativa do WHODAS 2.0, de modo a expressar com maior clareza o real impacto das ações de reabilitação na vida dos usuários acompanhados pelo serviço, bem como avaliar a possibilidade de adoção de um instrumento validado de avaliação de qualidade de vida. 

Indicador iCG09: Uso da capacidade instalada para Programas de Residências em Saúde. 

Comentário do ISD: O Instituto Santos Dumont manteve, em 2025, a elevada utilização de sua capacidade instalada como cenário de prática para programas de residência em saúde, tanto na condição de unidade ofertante quanto como instituição parceira para o acolhimento de residentes externos. No período, foram realizadas 63.994 horas de atividades práticas, correspondente a 91,2% da carga horária total disponível (70.170 horas), superando em 1,2% a meta pactuada de 90% no Contrato de Gestão. O resultado demonstra a eficiência do modelo de integração ensino-serviço do Instituto e a qualificação de sua estrutura para apoiar processos formativos alinhados às diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que prevê a proporção de um preceptor de 40 horas para a supervisão de cada três residentes. Ao longo de todo o ano, passaram pelas instalações do Instituto 87 residentes, sendo 24 vinculados à Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência (RESPCD), do ISD, e 63 residentes externos, provenientes de programas de residências médicas e multiprofissionais de diferentes instituições do país. O resultado reflete tanto a manutenção das parcerias já consolidadas - sobretudo com os hospitais federais universitários do Rio Grande do Norte - quanto o esforço institucional contínuo para diversificar e expandir os arranjos formativos com outras universidades e outros hospitais universitários. Nesse sentido, para 2026, o Instituto prevê novos acordos permanentes de residência com hospitais universitários e universidades, além da manutenção das cooperações vigentes. Além disso, a RESPCD também passará por um processo de expansão, com a autorização, pelo Ministério da Educação, de novas vagas nas áreas de Educação Física (2) e de Fisioterapia (2). Com isso, haverá um aumento de 40% das vagas totais para a 9ª turma da RESPCD, que contará com o total de quatro profissionais de Fisioterapia e dois de Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e, de maneira inédita, Educação Física. Esse crescimento amplia o escopo multiprofissional do programa e reforça sua capacidade de formar profissionais alinhados às necessidades contemporâneas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Outrossim, fortalece a atuação do ISD em áreas como o paradesporto, que tem se mostrado uma excelente estratégia para reabilitação e estímulo à participação social de usuários com deficiência (crianças, adultos e idosos) atendidos pelo Instituto. Por outro lado, essa expansão pressiona a capacidade estrutural das instalações do ISD, que atualmente encontram-se próximo ao limite, sobretudo no Anita, onde estratégias organizacionais têm sido adotadas para maximizar o aproveitamento das salas de atendimento e espaços coletivos. Além disso, exige, consequentemente, o aumento do corpo de preceptoria e novos investimentos na qualificação desses profissionais, com o estímulo à Educação Continuada em Saúde, em cursos formativos, congressos e ao ingresso em programas de pós-graduação.

Comentário da CAA: O ISD mantém uma estrutura organizacional com forte cultura de acolhimento e respeito aos residentes, tanto aqueles vinculados à própria instituição quanto os oriundos de instituições parceiras. A formação baseada no trabalho interdisciplinar, centrada na família e na pessoa e aliada ao cuidado com a saúde mental, constitui um ponto forte da instituição. Destaca-se, ainda, a contextualização das atividades desenvolvidas nos programas de residência, evidenciando o potencial impacto na melhoria das condições de vida da população por meio de ações integradas de saúde e educação. A meta foi plenamente alcançada. 

Indicador iCG10: Uso da capacidade instalada para atividades curriculares de graduação. 

Comentário do ISD: O ano de 2025 marcou um avanço significativo no fortalecimento do Instituto Santos Dumont como cenário de práticas acadêmicas na graduação. No período, o ISD registrou o maior número de estudantes recebidos desde 2019, quando a série histórica passou a ser acompanhada sistematicamente. Ao todo, 718 estudantes realizaram atividades curriculares nas instalações do Instituto entre janeiro e dezembro, superando todos os anos anteriores da série. Em relação a 2024, observou-se um crescimento de 6,8% no número de estudantes acolhidos. Esse aumento consistente reflete o reconhecimento, por parte das instituições de ensino superior, da qualidade da preceptoria, da infraestrutura especializada e dos ambientes de prática disponibilizados pelo Instituto, elementos que têm sustentado a expansão contínua de sua inserção no campo da formação em saúde. No total, foram registradas no ano passado 29.860 horas de atividades acadêmicas, o que corresponde a 86,6% da carga horária total disponível (34.500 horas). Embora o resultado esteja ligeiramente abaixo da meta pactuada de 90%, mantém-se em patamar elevado e coerente com a tendência de expansão da participação discente já observada anteriormente. Os estudantes atendidos são provenientes de cursos como psicologia, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, serviço social e educação física. A diversidade de formações reforça o caráter interprofissional das práticas desenvolvidas e evidencia a capacidade do Instituto em integrar diferentes saberes e metodologias em um ambiente de aprendizagem com foco na integralidade do cuidado, especialmente nas áreas da saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência. A origem dos estudantes reflete a consolidação das parcerias acadêmicas com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, abrangendo uma grande variedade de órgãos e unidades acadêmicas do Campus Central, como o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), o Centro de Ciências da Saúde (CCS), o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e o Departamento de Educação Física (DEF), além da continuidade dos vínculos com campi de Caicó (EMCM) e de Santa Cruz (Facisa). Esses vínculos institucionais se traduzem em componentes curriculares obrigatórios e eletivos ofertados sistematicamente no Instituto, garantindo fluxo contínuo e estabilidade nas ações de ensino. O desempenho do indicador é sustentado pela articulação permanente entre coordenações de curso, docentes, preceptores e equipes técnicas do ISD, que atuam de forma integrada no planejamento, execução e avaliação das atividades. A estrutura multiprofissional do Instituto, composta por ambientes de prática que constituem cenários do SUS, potencializa experiências interdisciplinares e contribui para o desenvolvimento de competências clínicas, éticas e sociais. Assim, mesmo com percentual de uso ligeiramente abaixo do pactuado, o resultado de 2025 reforça o papel do Instituto Santos Dumont como referência estadual para a formação de profissionais da saúde. A combinação entre aumento histórico no número de estudantes, qualidade dos cenários de prática e solidez das parcerias acadêmicas demonstra um processo formativo amadurecido e orientado pelo compromisso com o SUS e com a educação baseada em princípios éticos, humanos e interprofissionais.

Comentário da CAA: O relatório cita a participação de 718 alunos de graduação, realizando um total de 29.860 horas de atividades do ISD. É citado que os alunos de graduação são provenientes de 9 cursos diferentes de graduação, evidenciando a capacidade do ISD em realizar atividades interprofissionais. A meta para este indicador foi alcançada. 

Indicador iCG11: Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS.

Comentário ISD: Um dos meios estratégicos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até os serviços especializados, é a implementação de ações de Educação Permanente em Saúde. Para efeitos de avaliação deste indicador, são consideradas as ações desenvolvidas pelo ISD voltadas para profissionais inseridos nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba (SMS). Em 2025, o ISD avançou de forma significativa na qualificação dessas equipes ao estruturar ações de Educação Permanente em Saúde que fortaleceram as competências de ESF e ampliaram sua capacidade de resposta às demandas do território. A atuação integrou formação em serviço, análise territorial e acompanhamento técnico contínuo, reafirmando o papel do Instituto como agente potencializador do impacto do SUS junto à comunidade. Ao longo do ano, a metodologia adotada foi aprimorada para incentivar maior protagonismo das equipes e aprofundar a análise situacional de cada território. Com base em seus próprios dados e rotinas de trabalho, as equipes identificaram qual indicador da Atenção Primária foi considerado mais frágil em sua área de atuação. A partir desse diagnóstico, passaram a participar de tutorias periódicas, nas quais receberam apoio técnico, escuta qualificada e acompanhamento no desenho de ações voltadas à melhoria desses indicadores, em consonância com os novos referenciais de indução de boas práticas lançados pelo Ministério da Saúde. Essa estratégia manteve a aderência aos três eixos pactuados com o Ministério da Educação para as práticas de educação permanente do ISD: saúde da pessoa com deficiência, saúde da mulher e saúde da criança. Os indicadores selecionados pelas equipes reforçaram essa convergência temática: o Hiperdia, relacionado à prevenção de agravos que podem evoluir para quadros de deficiência funcional; as boas práticas no pré-natal, essenciais para a saúde materna e a detecção precoce de doenças fetais; e a cobertura vacinal na infância, fundamental para a prevenção de agravos e o desenvolvimento infantil saudável. As ações formativas realizadas ao longo dos nove encontros que compuseram o ciclo anual contemplaram todas as 24 equipes de ESF de Macaíba, resultando em 100% de alcance e superando a meta pactuada de 80%. Além dos encontros presenciais, o processo assegurou acompanhamento contínuo das estratégias implementadas pelas equipes, favorecendo ajustes, monitoramento e evolução das propostas desenvolvidas no decorrer do ano. Ao integrar conhecimento técnico, análise territorial e cooperação entre serviços, o ISD reafirmou seu papel como parceiro estratégico na qualificação da atenção primária no município. A abordagem adotada favoreceu melhorias estruturantes nas práticas de cuidado, fortalecendo o SUS e apoiando a construção de respostas mais sensíveis, eficazes e sustentáveis para as necessidades da população.

Comentário da CAA: A instituição não apenas manteve o alcance anual deste indicador, como demonstra avanço expressivo na promoção da educação permanente em saúde no SUS. Esse protagonismo se materializa na participação em evento internacional e no reconhecimento da instituição como referência para a capacitação de equipes de Centros Especializados em Reabilitação de outros estados do país, conquistas que reforçam sua posição de destaque técnico e científico na área. As atividades de capacitação e monitoramento das equipes tendem a ampliar o impacto das ações desenvolvidas, contribuindo para a qualificação contínua dos profissionais envolvidos e para a melhoria da atenção prestada aos usuários do serviço. 

Desenvolvimento Organizacional, Gestão e Operação

Indicador iCG12: Alavancagem das fontes de recursos financeiros.

Comentário ISD: O indicador de alavancagem das fontes de recursos financeiros tem por finalidade mensurar a capacidade de diversificação das fontes de recursos, considerando o coeficiente do valor captado de recursos adicionais ao Contrato de Gestão, pelo valor de recursos do Contrato de Gestão repassados com base no(s) Termo(s) Aditivo(s) do respectivo ano. O resultado é representado na forma percentual. Em 2025, foram captados R$ 12,6 milhões, o que representa um índice de 58,0% de alavancagem de outras fontes de recursos em relação ao orçamento do Contrato de Gestão — desempenho significativamente superior à meta estabelecida de 20,0%. Conforme demonstrado na Tabela 16, esse resultado foi impulsionado, em grande parte, pelos recursos do Edital FINEP/FNDCT - PROINFRA.

As fontes de recursos regulares provenientes do CER ISD e procedimentos SUS representaram 44,0% da captação. Os recursos oriundos do Edital FINEP/ FNDCT - PROINFRA corresponderam a 41,9% do montante total. Cabe ressaltar que esta é uma captação de natureza pontual e extraordinária, resultante de uma oportunidade específica para a modernização da infraestrutura laboratorial. O projeto de reforma da Oficina Ortopédica contribuiu com 3,6% da captação, já as fontes referentes a bolsas de estudos somaram 10,5% da captação de recursos do período.

Comentário da CAA: Novamente o ISD supera a meta de alavancagem de recursos para além daquela estabelecida no contrato de gestão. Em 2025, a alavancagem superou em muito a meta estabelecida (meta = 20%; realizado 58%). Esse resultado foi fortemente impactado pelos recursos obtidos por meio do edital PRO-INFRA - Neurociência Translacional, da FINEP, para a manutenção dos microscópios, e em menor medida pelos recursos para a montagem da oficina ortopédica. Por sua própria natureza não se espera que isso se replique em anos subsequentes. Mas mesmo que desconsideremos esses valores das fontes extras aos recursos do contrato de gestão, a alavancagem fica em 31,6%, muito acima da meta de 20%, pactuada no contrato de gestão.  

Indicador iCG13: Custos Administrativos

Comentário ISD: O indicador de Custos Administrativos tem por finalidade mensurar e monitorar os custos relativos de administração do ISD, por meio da razão entre os gastos administrativos com pessoal e custeio da Sede, que compreendem aqueles alocados na Diretoria Geral e Administrativa, e o orçamento total executado com recursos do Contrato de Gestão e de outras fontes, representado na forma percentual. No período, o indicador foi de 12,9%, em conformidade com a meta de 15% pactuada para o ano. Nesse caso, quanto menor o percentual melhor o desempenho em relação à meta. Os dispêndios de operação com recursos do Contrato de Gestão no ano de 2025 foram de R$ 19,4 milhões, que somados aos gastos de Outras Fontes totalizaram R$ 25,4 milhões no período, conforme demonstrado na Tabela 17:

Os custos com pessoal representaram 53% da execução orçamentária do Contrato de Gestão. Os gastos com custeio são predominantemente relativos aos contratos de prestação de serviços, incluindo segurança patrimonial e vigilância (R$ 1,7 milhão), energia elétrica e água (R$ 781 mil), transporte de estudantes e funcionários (R$ 960 mil), como pode ser observado na Tabela 18:

Comentário da CAA: O ISD não ultrapassou a meta máxima proporcional de custos administrativos da Sede em relação ao total do orçamento realizado em 2025. A meta máxima seria 15% e o ISD dispendeu 12,9%. Isso demonstra o esforço da entidade em manter uma equipe dirigente enxuta e destinar a maior parte dos recursos para as atividades finalísticas. 

Formação para o esporte adaptado em reabilitação

Indicador iCG14: Formação para o esporte adaptado em reabilitação

Comentário ISD: Não se aplica. Pactuado em dezembro 2025 com início da execução em 2026.

Comentário da CAA: Embora não tenham sido apresentadas ações no ano de 2025, nas reuniões da CAACG houve a apresentação das ações já iniciadas decorrentes do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, que apresenta como meta a formação de profissionais de educação física de 10 Centros Especializados em Reabilitação (CER) para o desenvolvimento de atividades de paradesporto dentro dos respectivos CERs como fonte de reabilitação e inserção social. Nas reuniões da coordenação do ISD em conjunto com a CAACG, foi levantado que o número de profissionais formados pelo ISD é um importante indicador, mas não reflete necessariamente o desenvolvimento das atividades físicas nos CERs, de forma que a CAACG recomenda ao Ministério do Esporte que ajuste com o ISD um indicador adicional que demonstre o impacto das atividades no atendimento aos usuários dos CERs, para além da formação dos docentes, e que esse indicador seja recomendado ao Ministério da Educação.

Das recomendações DA CAACG referente ao RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL 2025

No cumprimento das atribuições da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, propõe-se as seguintes recomendações: 

Ao MEC e ao ISD:

No Termo Aditivo de 2026 e no Quadro de Indicadores e Metas (QIM): 1) adicionar, aos critérios de produção científica dos indicadores iCG02 e iCG03: as patentes como produtos científicos, em acordo com os critérios de avaliação da área de avaliação da CAPES na qual o PPGN encontra-se; o período de carência de 1 ano, desde a entrada do docente no programa, até que a produção do novo docente passe a ser considerada no indicador; equiparação dos indicadores 2 e 3 no que diz respeito à qualificação da produção científica, incluindo patentes; 2) atribuir peso 1 aos indicadores iCG07 e iCG08; peso 1 ao indicador iCG04 e peso 3 ao indicador iCG05, 3) alterar os títulos dos seguintes indicadores: iCG01 - Índice de aproveitamento de egressos do PPGN; iCG07 - Índice de Mortalidade Perinatal Evitável; iCG08 - Índice de variação da funcionalidade de pessoas com deficiência em reabilitação, 4) incluir o indicador "Índice de aproveitamento de egressos do Programa de Residência no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência (RESPCD)", e 5) Considerar na formula de cálculo do iCG07 o número de desfechos das gestantes atendidas no ISD como referência.

Promovam, na próxima pactuação do Contrato de Gestão, a reorganização do quadro dos indicadores, de modo que sejam estruturados e agrupados conforme os programas correspondentes, com vistas a aprimorar a clareza, a coerência e o monitoramento dos resultados alcançados.

Ao ISD:

Flexibilizar e adequar as normativas e práticas docentes, de modo a permitir a extensão do prazo para defesa de mestrado em casos devidamente justificados pela necessidade de publicação de artigos científicos qualificados. 

Avaliar possibilidade de inserção de Indicadores de Qualidade de Vida dos usuários atendidos, incluindo crianças, adolescentes e pessoas cuidadoras. 

Articular com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) as estratégias para aumentar a divulgação das ações do ISD na rede dos Institutos Federais. 

Ao MEsp:

Articular com o MEC a inclusão no QIM de um indicador que represente o impacto das atividades de formação de professores nas atividades dos CERs. 

Ao MEsp e ao ISD:

Propor novo indicador que demonstre o impacto das ações de formação de profissionais de educação física dentro das atividades dos respectivos CERs. 

Registre-se que as recomendações realizadas no âmbito das reuniões semestrais e anuais anteriores foram avaliadas, estando atualizado o status dessas recomendações consignado em anexo próprio a este relatório.

Do ENCAMINHAMENTO PARA A REUNIÃO SEMESTRAL DE 2026

Esta CAACG propõe o período de 14 a 18 de setembro de 2026 para a Reunião de Acompanhamento Semestral deste ano. 

Das CONSIDERAÇÕES FINAIS

O início da segunda década de existência do ISD, em 2025, foi marcado por importantes conquistas, como a interveniência do Ministério do Esporte (MEsp), que consolidam o ISD como instituição promotora de matriciamento do paradesporto como instrumento de reabilitação de pessoas com deficiência junto a outros centros especializados, em nível nacional. 

Na dimensão do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Neuroengenharia, houve avanços bem-sucedidos nas tratativas junto à Capes para a transferência do Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia para a Área Interdisciplinar, que viabilizará a almejada abertura de vagas em nível de Doutorado. Ampliaram-se as parcerias e as cooperações em ambos os âmbitos nacional e internacional, como também foram conquistadas premiações relevantes, revertidas inclusive em recursos financeiros aportados. A criação do Núcleo de Inovação Tecnológica, com a subsequente primeira submissão de pedido de registro de programa de computador (RPC), constituiu um marco imprescindível para a proteção intelectual, a transferência de tecnologia e as demais ações relacionadas à política interna de inovação. Merece destaque a alavancagem de recursos financeiros, captados por intermédio de projeto Finep/Proinfra, para a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de alto valor, como o microscópio confocal e os da Oficina Ortopédica, que se encontra em fase de instalação. 

O ISD, em 2025, ampliou e intensificou significativamente as ações do Programa de Educação e Trabalho Interprofissional em Saúde. A equipe passou a integrar a iniciativa Caregivers Skills Training (CST) da Organização Mundial da Saúde, a convite do Ministério da Saúde, tornando-se a primeira instituição formadora de pessoas cuidadoras de crianças com atrasos no desenvolvimento ou deficiências, no Sistema Único de Saúde em nível nacional. Houve ampliação do programa de Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência (ResPCD), com a aprovação de mais duas vagas para a área de Fisioterapia e a inclusão de duas vagas para a área de Educação Física. Pleitearam-se, ainda, vagas com bolsas para a área de Enfermagem, que foram negadas, inclusive após solicitação de recurso para reavaliação. O Instituto qualificou-se como a primeira unidade do país a ofertar atendimento ambulatorial especializado da Rede Alyne, em razão de ter atendido a todos os critérios exigidos. São louváveis o empenho e o envolvimento da equipe institucional para manter-se alinhada à filosofia de cuidado centrado na pessoa e na família, com a adoção de ações, por exemplo, como a inclusão de familiares em atividades artísticas durante a espera dos atendimentos, cujos relatos apresentados mostraram impacto altamente positivos.  

Foi notável o crescimento das atividades da Assessoria de Comunicação do ISD em 2025, expresso em mais de 200 postagens e respectivo engajamento nas redes sociais, em 400 inserções e 95 releases na imprensa, planejamento e execução de 6 eventos promovidos pela instituição, incluindo a Oficina de Media Training e Gestão de Crise, para capacitar a equipe gestora. 

Em termos de boas práticas de gestão, destacamos a iniciativa do ISD de mapear não só os indicadores do contrato de gestão, mas indicadores de gestão interna para os indicadores de avaliação pessoal de cada colaborador da entidade. Trata-se de um importante mecanismo de gestão que orienta a organização, a partir de cada indivíduo, a buscar as metas do contrato de gestão e as demais da organização. Os relatos dos primeiros resultados apontam para uma real efetividade da prática, por meio de uma melhora no desempenho e na qualidade dos resultados. 

Também merece destaque a iniciativa “Canal de Escuta”, que promove a escuta ativa individualizada como prática estratégica do ISD para fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente de trabalho saudável. Ela oferece um espaço seguro para que colaboradores expressem experiências e sugestões, permitindo identificar demandas, reconhecer potencialidades, prevenir conflitos e coibir práticas nocivas. 

Ainda ressaltamos a realização, no segundo semestre de 2025, de uma Pesquisa de Clima Organizacional por formulário on-line, para captar percepções dos colaboradores sobre cultura, espaços físicos, remuneração, carreira, qualidade de vida, pertencimento, engajamento e satisfação. Os dados coletados subsidiarão decisões de gestão, orientarão planos de ação e estratégias voltadas ao fortalecimento do ambiente de trabalho, valorização das equipes e práticas de gestão mais participativas. 

É importante apontar o empenho do MEC em buscar novos membros especialistas qualificados para esta CAA. Com a saída de diversos integrantes, a equipe do MEC prospectou profissionais que poderiam agregar diferentes visões a esta CAA. O resultado tem sido excelente. A diversidade de olhares competentes tem permitido uma discussão muito mais sofisticada com gestão da OS, a construção de novas ideias e o aperfeiçoamento dos indicadores do contrato de gestão. 

Mais uma vez, esta CAACG parabeniza o ISD pela excelência de sua atuação e pela maturidade que alcançou em sua primeira década de atividades, honrando sua vocação ao manter viva as chamas da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e da promoção da equidade em saúde.  

Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima

Especialista e Presidente da CAA

Laerte Davi Cleto

Representante da Secretaria de Gestão e Inovação

do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

Ageu Quintanilha Viana Nascimento

Especialista

Paola Alejandra Valenzuela Reyes

Representante da Secretaria de Educação Superior

do Ministério da Educação - MEC

Emerson Augusto Castilho Martins

Representante suplente da Secretaria Nacional de Paradesporto

do Ministério do Esporte - MEsp

anexo Recomendações

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Davi Cleto, Usuário Externo, em 27/03/2026, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

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Documento assinado eletronicamente por Emerson Augusto Castilho Martins, Usuário Externo, em 27/03/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

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Documento assinado eletronicamente por Fabio Cesar Braga de Abreu e Lima, Usuário Externo, em 27/03/2026, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

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Documento assinado eletronicamente por Ageu Quintanilha Viana Nascimento, Usuário Externo, em 30/03/2026, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

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Documento assinado eletronicamente por PAOLA ALEJANDRA VALENZUELA REYES, Usuário Externo, em 30/03/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6621575 e o código CRC BF598488.

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