A recente proibição do uso de celulares em sala de aula pelo Governo Federal vem gerando debates sobre os impactos dessa medida na rotina escolar. Segundo a Lei 15.100/2025, sancionada em janeiro, a proibição visa “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. No entanto, a legislação permite exceções para fins pedagógicos e assegura o uso desses dispositivos para acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Conforme aponta a preceptora pedagoga do Instituto Santos Dumont (ISD), Juliana Magro, o celular não é apenas um instrumento de comunicação, mas um meio de acesso à informação e aprendizagem. Para a especialista, “essas ferramentas são, em muitos casos, a única forma de os estudantes com deficiência acessarem ou produzirem informações, além de servirem como um importante instrumento de acessibilidade no ambiente escolar”. Ela destaca que o uso adequado da tecnologia pode potencializar o processo de ensino e aprendizagem, tornando a sala de aula mais acessível e inclusiva.

Um exemplo citado por Juliana é o sistema ‘Dosvox’, um software gratuito desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que permite a estudantes cegos a utilização do computador por meio de um sintetizador de voz. “Lá podemos, entre muitas coisas, trabalhar com diversas atividades que contribuem para a alfabetização de crianças cegas, mas sua interface visual possibilita também que todas as crianças possam utilizar. Com um bom planejamento, o professor pode utilizar esta ferramenta incluindo todos os alunos com ou sem deficiência”, avalia.

Entretanto, é necessário ter cautela para evitar o uso excessivo ou inadequado. Os estudantes com deficiência também estão suscetíveis a distrações e aos malefícios decorrentes do uso exagerado do celular. “Tudo em excesso pode fazer mal”, alerta Juliana. Por isso, a pedagoga enfatiza a importância das escolas estabelecerem regras claras e promoverem a mediação adequada para o uso desses dispositivos. 

Além disso, o envolvimento das famílias é essencial para garantir que o tempo de tela seja equilibrado dentro e fora da escola, respeitando sua função como ferramenta de acessibilidade e aprendizado. A profissional do ISD enfatiza que, “por meio do celular, o estudante com deficiência pode enxergar o mundo, utilizando diversos aplicativos, programas, documentos digitais e outras interfaces que o possibilitam ler, escrever, se comunicar, aprender”.

Dessa forma, conforme previsto pela Lei, a proibição do uso indiscriminado do celular nas escolas não deve impedir que a tecnologia continue sendo uma aliada na inclusão de pessoas com deficiência. Com planejamento, controle e mediação adequada, o smartphone pode ser um importante recurso para garantir a acessibilidade e proporcionar igualdade de oportunidades no ambiente escolar.

Guias orientam uso dos celulares na escola

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza dois guias práticos que orientam sobre o uso equilibrado e consciente de celulares nas escolas. De acordo com o MEC, os materiais buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. 

Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. Um é voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. O foco dos documentos é o uso pedagógico dos celulares em sala de aula. 

Sobre o ISD

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e engloba o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, ambos em Macaíba. A missão do ISD é promover educação para a vida, formando cidadãos por meio de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, além de contribuir para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira.