A desinformação sobre os direitos trabalhistas durante a gestação ainda é um dos principais fatores de insegurança para milhares de mulheres no mercado de trabalho. Para além dos cuidados médicos, a legislação trabalhista permite que as gestantes exerçam suas atividades profissionais com segurança jurídica, garantindo um ambiente favorável durante o período gestacional.

Nesse contexto, a assistente social e preceptora do Instituto Santos Dumont (ISD) Alexandra Lima destaca os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltados à proteção da maternidade e do vínculo empregatício. Dentre as garantias de maior relevância para as gestantes está a estabilidade provisória, que assegura a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, impedindo a demissão sem justa causa nesse intervalo. 

Além da segurança no cargo, a legislação prevê que a gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem que haja qualquer tipo de desconto ou prejuízo em sua remuneração mensal.

As orientações também abrangem o período pós-nascimento, como a licença-maternidade padrão de 120 dias – que pode ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã – e o apoio à continuidade do aleitamento materno após o retorno às atividades. Para Alexandra Lima, muitas vezes o receio de represálias impede a gestante de usufruir de garantias que existem justamente para proteger a saúde do binômio mãe-bebê. Ela pontua que a informação correta permite que a mulher exerça sua maternidade com a dignidade e o amparo que a lei prevê.

“O acesso à informação é primordial para que a mulher e sua criança sejam protegidas no período da gestação e do puerpério. A legislação garante vários direitos à mulher, desde o atendimento de pré-natal com qualidade ao período que ela pode se dedicar aos cuidados iniciais com a criança que acaba de nascer. Com essas informações, torna-se mais viável acessar as garantias legais e, caso tenham alguma dificuldade, saber onde e quando recorrer”, analisa a assistente social.

Direitos das gestantes em pauta

O tema “Direitos das Gestantes” pautou o início das atividades de 2026 do Maternar, grupo conduzido pela equipe de preceptoria do ISD que funciona como um espaço de acolhimento e educação em saúde. 

O projeto seguirá com encontros periódicos ao longo de todo o ano no Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), unidade do ISD em Macaíba, promovendo diálogos sobre cuidados físicos, nutricionais e saúde mental, reforçando o compromisso do Instituto com a humanização do atendimento no SUS. Participam do Maternar mulheres gestantes acompanhadas pelo pré-natal de alto risco do ISD. 

Sobre o ISD

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social do Poder Executivo Federal, supervisionada pelo Ministério da Educação, com interveniência do Ministério do Esporte. Engloba o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, ambos em Macaíba. A missão do ISD é promover educação para a vida, formando cidadãos por meio de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, além de contribuir para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira.