Os desafios relacionados ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, que será celebrado na próxima sexta-feira (17), foram tema de uma audiência pública virtual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promovida pela deputada estadual Isolda Dantas na segunda-feira (13/09). Em 2021, a data traz como tema “Cuidado materno e neonatal seguro”, acompanhado pelo chamado à ação “Aja agora para que o parto seja seguro e respeitoso”. O diretor-geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Jr., foi um dos palestrantes e detalhou a necessidade de políticas públicas mais eficazes no combate à morte materno-infantil. 

“Essa questão é uma das mais graves enfrentadas pela Saúde Pública, e muita gente ainda desconhece o tamanho do impacto social da mortalidade materna. O que precisamos mudar primeiro é o inconsciente coletivo de que o parto é uma coisa difícil, porque as pessoas pensam que a morte materna após o parto é mais uma faceta da mãe que se sacrifica em função do filho. Então, desconstruir essa ideia é essencial para o sucesso do entendimento da segurança do paciente. E já há evidências científicas capazes de promover a segurança da mãe, o que falta é a concretização desse direito”, enfatizou Reginaldo Freitas Jr., que é obstetra e professor do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

Segundo o professor, tanto a mulher quanto o neonato são sujeitos de direito e protagonistas desse evento chamado “parto”, que também é um processo social. “Eu entendo que as medidas para garantir um parto seguro e respeitoso devem contemplar a dimensão dos direitos humanos das mulheres e dos seus filhos”, disse, explicando na sequência o conceito de mortalidade materna, segundo a Organização Mundial de Saúde. Para a OMS, mortalidade materna “é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após seu término, independente da duração ou localização da gravidez – dentro ou fora do útero – devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”. 

Ainda de acordo com Reginaldo Freitas, 92% das mortes maternas possuem causas evitáveis. “Para analisar a mortalidade materna, não é suficiente olharmos apenas para a hipertensão arterial, as hemorragias ou infecções. É extremamente necessário olharmos para suas causas mais profundas: injustiça social, falta de valorização da mulher na sociedade e violação dos direitos humanos das mulheres. Sem enfrentar essas questões, nós não reduziremos a mortalidade materna no nosso País”, garantiu. 

Em seguida, ele mostrou um mapa comparativo entre mortalidade e renda materna. “Percebam que os dois mapas são inversamente proporcionais. Onde há mais mortalidade, as mulheres ganham menos. No Brasil e no RN, por exemplo, as mulheres são a maioria da população, mas sua diferença de salário para os homens chega a 22%. O nosso RN tem mortalidade materna acima da média nacional e nordestina, e a pandemia da Covid-19 expôs essa ferida, que sangra como nunca havia sangrado antes”, lamentou. Segundo expôs na audiência pública, as soluções para o problema passam principalmente pelo planejamento reprodutivo, em que a mulher deve ter o direito de decidir se, quando e como engravidar. 

“Além disso, é preciso agir durante o pré-natal, com o acesso facilitado, os protocolos assistenciais baseados em evidencias científicas, a não discriminação e vinculação à maternidade de referência e, sobretudo, garantia do pré-natal até o nascimento. Já durante o parto, é importante garantir o leito obstétrico, as boas práticas baseadas na ciência, a redução das taxas de cesáreas, o manejo das emergências e a garantia do respeito ao protagonismo da mulher”, explicou. No que se refere aos cuidados após o parto, ele citou a garantia da consulta puerperal oportuna, a vinculação aos serviços de referência quando há complicações e a valorização do contexto de vida da mulher. 

“Por fim, eu quero dizer que é muito importante realizar a investigação desses óbitos, para que eles possam fornecer bases às futuras decisões políticas; a substituição da cultura da culpa pela do aprendizado; a mobilização social; e o desenvolvimento de uma consciência crítica coletiva, ou seja, de todos os cidadãos, para além dos gestores, profissionais de saúde e das mulheres envolvidas”, concluiu Reginaldo Freitas Jr.  

Temática

“Anualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para o Dia Mundial da Segurança do Paciente. E o deste ano se justifica pelos riscos a que a mulher e os recém-nascidos são expostos, principalmente agora na pandemia, com a ausência de profissionais de saúde e o aumento da pobreza. Esse assunto para nós é de extrema importância, já que se relaciona com o tema das mulheres”, destacou a deputada estadual Isolda Dantas. A parlamentar falou também sobre a relevância do SUS para a qualidade de vida da população. “Quando a gente vê alguém anunciando cortes no sistema público de Saúde, a gente fica muito triste. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, especialmente nesse tema do parto seguro”, complementou. 

Participaram da audiência pública, como palestrantes, o professor Zenewton André da Silva Gama, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN; e o secretário estadual de Saúde, professor Cipriano Maia.