Identificar as diferentes formas de violência sexual e conhecer os caminhos para o  acolhimento, denúncia e proteção das vítimas são informações valiosas que podem mudar o futuro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A campanha Maio Laranja lança luz sobre o tema, tendo o dia 18 como o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Instituto Santos Dumont (ISD) realizou, na última terça-feira (28), o Seminário para o Fortalecimento da Rede e Cuidados às Pessoas em Situação de Violência Sexual no município de Macaíba, com o objetivo de informar e promover a troca de experiências entre diferentes agentes que atuam no enfrentamento desse problema.

“O motivo desse encontro é o fortalecimento da nossa rede municipal. Uma criança em situação de violência sexual, ela está matriculada na escola, é atendida na atenção primária, na atenção especializada ou hospital regional. Então, assistentes, profissionais da saúde, educação, conselho tutelar, todos nós estamos aqui com o foco na mesma pessoa”, esclarece a preceptora assistente social do ISD, Alexandra Lima.

O Seminário fez parte do calendário de atividades do Projeto Fazendo Direito’s, que atende e acompanha pessoas em situação de violência sexual em Macaíba desde 2016. O serviço é oferecido no Anita, unidade do ISD onde se concentram os atendimentos em saúde do Instituto.

A assistente social apresentou o Fluxo Municipal para a Rede de Cuidados às Pessoas em Situação de Violência Sexual em Macaíba, identificando os locais adequados para atender à demanda local. O Anita, a UPA Aluízio Alves e o Hospital Alfredo Mesquita Filho são os pontos de referência para acolhimento das vítimas no município.

Com base em nota técnica publicada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN, Alexandra destacou que as ações devem ser articuladas e coordenadas, além de incluir  infraestrutura adequada para a escuta qualificada, com celeridade e manutenção do sigilo e privacidade das vítimas.

O momento também contou com a participação do psicólogo Gilliard Laurentino, consultor do Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes Casa Renascer (CEDECA). A instituição de enfrentamento à violência sexual atua há 33 anos no Rio Grande do Norte, e foi classificada em 2007 como Centro de Defesa pelo Comitê Nacional de enfrentamento à Violência Sexual do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com o consultor, o Brasil registrou 13.652 denúncias com 31.755 violências contra crianças e adolescentes em 2023. No Rio Grande do Norte, foram 3.092 denúncias com 7.360 violências. Os dados são do Disque 100, canal oficial do Governo Federal voltado para denúncias de violações de direitos humanos. A maior parte das violações vitimizam meninas, que sofrem em mais de 75% dos casos no país e 77% no RN.

Gilliard, no entanto, aponta que há subnotificação. “Macaíba só tem um caso de violência sexual registrada no Disque 100, isso me chamou muito a atenção porque eu tenho certeza que existem muitos mais”, observa. Segundo ele, todas as pessoas que ocupam espaços em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes devem estar preparados para identificar os sinais e denunciar em caso de suspeita.

O Seminário contou com a presença de representantes do Conselho Tutelar, servidores da área da Assistência social, da Educação e da Saúde de Macaíba e de Natal, do Hospital Regional alfredo Mesquita Filho, da Associação Macaibense de Acolhimento Institucional (Amai), da Fundação Lar Celeste Auta de Souza, e do Ministério Público do RN, além de residentes, estudantes de pós-graduação e estagiários do ISD.

Acolhimento

A violência sexual é entendida como toda e qualquer conduta que constranja a criança ou adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou ato libidinoso, inclusive exposição de foto ou vídeo, por meio eletrônico ou não. O abuso sexual e a exploração sexual são as principais forma de manifestação dessa violência.

Desde 2017, a Lei 13.431 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência sexual.

O acolhimento e atendimento devem acontecer no contexto de atenção integral. As ações devem ser acessíveis para toda a população sem discriminação e devem incluir medidas de emergência, acompanhamento, reabilitação e tratamento dos eventuais impactos da violência interpessoal. “Cada um de nós é responsável”, enfatiza Alexandra.