O Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para a Equidade de Gênero da CAPES (Portaria 215, de 10 de julho de 2024) orienta procedimentos e ações para aprimorar o processo de inclusão de pessoas diversas que devem ser guias para as Instituições, Programas de Pós-Graduação e Coordenações de Área.
Ações afirmativas são políticas de inclusão e democratização que visam o combate à discriminação e desigualdade social, étnico-racial, de gênero, sexual e religiosa, com o objetivo de promover igualdade substantiva de grupos historicamente e socialmente excluídos e discriminados. A Lei nº 14.723 sancionada em novembro de 2023 inaugurou uma nova fase das políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação no Brasil.
As políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência ressaltam a diversidade como importante para o desenvolvimento interdisciplinar científico, tecnológico e de inovação em nosso país.
Desde a sua criação, o Instituto Santos Dumont estimula o ingresso de pessoas com deficiência, negras e indígenas em seus programas de pós-graduação.
No entanto, essa reserva de vagas não estava regulamentada, sem definição de um número mínimo de vagas para cada grupo.
No dia 1 de junho de 2024, uma portaria assinada pelo Diretor-Geral do ISD, Reginaldo Freitas Júnior, aprovou a Política de Ações Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia, resultando na Portaria nº 25.
A Política visa promover a inclusão e equidadade de acesso ao PPGN para pessoas quilombolas, pretas, pardas, indígenas ou com deficiência, além de estabelecer normas para a implementação das ações afirmativas nos editais de processo seletivo da pós-graduação.
Assim, são reservadas, em cada edital, 20% das vagas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e 20% para pessoas com deficiência.
Trata-se, nesse sentido, de um passo fundamental na construção de uma educação superior mais democrática e capaz de contribuir para o enfrentamento das diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira.
Ações e Mecanismos para o acesso e a permanência de estudantes no ISD
Comissão Interna de Acessibilidade – CIA ISD
A Comissão Interna de Acessibilidade do Instituto Santos Dumont (CIA ISD) foi criada em 2022 com o objetivo de planejar, propor, assessorar e acompanhar ações voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade no âmbito institucional. Sua atuação reforça o compromisso do ISD com a equidade, a valorização da diversidade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, com mobilidade reduzida e outras condições específicas de aprendizagem e desenvolvimento.
A CIA ISD tem como missão fomentar políticas e práticas institucionais que assegurem acessibilidade em suas múltiplas dimensões – atitudinal, arquitetônica, comunicacional, digital, metodológica, instrumental e programática – em todas as áreas de ensino, pesquisa, extensão e serviços. Também atua na orientação de profissionais e discentes, na prevenção e combate a qualquer forma de discriminação e na promoção de ambientes inclusivos que favoreçam a participação plena e igualitária de todos.
A comissão é formada por representantes de diferentes setores do Instituto, incluindo corpo docente, discentes, preceptores, pessoas com deficiência e membros da gestão, além de consultores externos nomeados pela Direção-Geral. Sua composição reflete a pluralidade necessária para construir soluções coletivas e sustentáveis em acessibilidade.
Regulamento de Bolsas – PPGN
O Regulamento de Bolsas do PPGN para Pessoas de Baixa Renda define os critérios e procedimentos para a concessão de bolsas de apoio a alunos(as) que demonstrem situação socioeconômica vulnerável. Ele estabelece os requisitos documentais, a forma de comprovação de renda e os critérios de prioridade, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e transparente. A iniciativa visa promover o acesso e a permanência de estudantes no programa de pós-graduação.
O regulamento também dispõe sobre os direitos e deveres dos(as) bolsistas, bem como os mecanismos de controle, revisão e possível cancelamento da bolsa em caso de descumprimento de suas normas. Dessa forma, busca-se assegurar que o benefício seja efetivo e sustentável, além de estimular o compromisso com o desenvolvimento científico, social e institucional. A política de bolsas reflete o princípio institucional de equidade, valorizando oportunidades para pessoas em situações de vulnerabilidade.
Ações que visam a promoção da diversidade e da interculturalidade
Move La América
Organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Programa Move La América tem como objetivo complementar os esforços de internacionalização das Instituições de Ensino Superior brasileiras. A iniciativa busca atrair discentes vinculados a instituições de ensino e pesquisa estrangeiras da América Latina e Caribe, fortalecendo os Programas de Pós-Graduação (PPG) e promovendo a criação de um ambiente institucional internacional.
Para isso, o programa oferece bolsas nas modalidades mestrado e doutorado sanduíche no Brasil, com foco na realização de estágios, pesquisas, atividades de extensão e, eventualmente, disciplinas em Programas de Pós-Graduação (PPG) de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.
O Instituto Santos Dumont é uma das instituições participantes, disponibilizando vagas de mestrado para estudantes estrangeiros de pós-graduação da América Latina e do Caribe.
Pesquisas em acessibilidade
O ISD oferece condições de acessibilidade e tecnologias assistivas para garantir o acesso, permanência e aprendizagem para pessoas com deficiência. Neste sentido, de forma interdisciplinar e com participação ativa das partes interessadas, são desenvolvidas pesquisas em tecnologias assistivas para aplicação real.
Patentes e Registros de Softwares
– SOUSA, C. B. S. ; SILVA, J. C. G. ; BORGES, L. H. B. ; DANTAS, P. M. S. ; Morya, Edgard . Passador de slides para pessoas com deficiências motoras. 2025, Brasil. Número do registro: BR1020250148900, INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Depósito: 18/07/2025
– FERNANDES, J. P. B. ; DANTAS, T. L. F. S. ; NETTO, S. P. N. ; DANTAS, M. J. B. ; Morya, Edgard . iVR Boccia. 2021. Número do registro: BR512021001709-9, data de registro: 22/07/2021, título: “iVR Boccia” , INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
– SILVA, J. C. G. ; FERREIRA, P. G. ; SILVA, V. C. ; BORGES, L. H. B. ; BRASIL, F. L. ; Morya, Edgard . Sistema de aquisição de dados para rolo de treinamento com cadeira de rodas. 2023. Número do registro: BR512023003862-8, data de registro: 13/04/2023, INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
– COSTA, A. B. ; CABRAL, B. G. A. T. ; Morya, Edgard ; CAMPOS, F. R. F. ; GALVAO, F. R. O. ; SILVA, J. C. G. ; BORGES, L. H. B. ; DANTAS, P. M. S. Simulador de controle de cadeira de rodas. 2024.Patente: Programa de Computador. Número do registro: BR512024003250-9, data de registro: 12/08/2024, Instituição de registro: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
– BARBOSA, M. T. ; RATHKE, C. L. ; Morya, Edgard ; DO ESPÍRITO SANTO, CAROLINE CUNHA ; SILVA, J. C. G. ; CAMPOS, F. R. F. ; CABRAL, B. G. A. T. ; DANTAS, A. F. O. A. ; DANTAS, P. M. S. Sistema de aprimoramento de performance para paratletas em provas de arremesso de peso com visão computacional. 2024. Número do registro: 512024004266-0, data de registro: 11/10/2024, Instituição de registro: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
– SILVA, J. C. G. ; FERREIRA, P. G. ; SILVA, V. C. ; BORGES, L. H. B. ; Morya, Edgard ; COSTA, A. B. ; CABRAL, B. G. A. T. ; DANTAS, P. M. S. . Sistema de treinamento interativo para usuário de cadeira de rodas. 2024. Número do registro: 512024004515-5, data de registro: 20/08/2024, título: “Sistema de treinamento interativo para usuário de cadeira de rodas” , Instituição de registro: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Projeto Meninas e Mulheres Quilombolas nas Ciências Exatas (CNPQ Nº 31/2023)
O projeto tem como objetivo estimular a formação de meninas e mulheres para as carreiras de ciências exatas, engenharias e computação, por meio de uma ação de incentivo no interesse vocacional de estudantes do sexo feminino do Ensino Médio e do Ensino Superior em comunidade Quilombola.
Público alvo: Meninas e Mulheres Quilombolas para iniciação científica júnior (oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas), iniciação científica (em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação), Pós-doutorado Júnior e Apoio Técnico de Nível Superior.
Oportunidades
Com o objetivo de fortalecer a presença de mulheres quilombolas no ambiente acadêmico e científico, o Instituto Santos Dumont lançou dois editais:
Bolsista de Apoio para Mulheres Quilombolas: visa conceder apoio financeiro e institucional a mulheres quilombolas em fase de desenvolvimento de atividades de pesquisa, colaborando para a sua inserção e permanência nos programas de pós-graduação;
Pós-Doutorado Júnior para Mulheres Quilombolas: destina-se a fomentar a carreira científica de mulheres quilombolas recém-doutoras, oferecendo condições para que desenvolvam projetos de alta relevância com suporte financeiro e estrutura institucional.
Ambos os editais buscam promover ações afirmativas que ampliem a diversidade no ambiente acadêmico. Os critérios de admissão, prazos e procedimentos estão disponíveis nos links abaixo:
