Legislação do CONCEA

Legislação do CONCEA

Legislação do CONCEA

As principais resoluções normativas do CONCEA aplicáveis às atividades desenvolvidas no ISD estão selecionadas abaixo. Todas as demais legislações do CONCEA podem ser consultadas no link:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-concea-n-60-de-2-de-maio-de-2023-480851042

Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-57-de-6-de-dezembro-de-2022-448572294

Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-55-de-5-de-outubro-de-2022-434869177

Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 52, DE 19 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-concea-n-52-de-19-de-maio-de-2021-321640980

Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs.


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-concea-n-51-de-19-de-maio-de-2021-321534226

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.


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