O Diretor Geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Júnior, participou nesta terça-feira (28) de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco central os impactos do Projeto de Lei 10.720/2018, que propõe uma revisão profunda no modelo das Organizações Sociais (OS).

O PL em questão sugere alterações na Lei Federal 9.637/1998, o marco legal que rege as OS no Brasil. Durante seu pronunciamento, o Diretor Geral do ISD reconheceu que o texto original, publicado há quase 30 anos, carece de atualizações. No entanto, alertou que o relatório atual da CASP pode comprometer a sustentabilidade do modelo. Para o gestor, as entidades que operam na ponta da execução de políticas públicas precisam ter voz ativa na construção dessa nova legislação.

“Eu não consigo conceber por que é necessário, nesse momento do desenvolvimento do país, uma decisão excludente entre a aplicação do modelo para essa ou aquela área. São 10 Organizações Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação que têm resultados de excelência para provar que o modelo funciona. Temos protagonismo e legitimidade para qualificar esse debate e chegar a um entendimento que garanta um final feliz para todos os lados”, afirmou Reginaldo.

Resultados e Impacto Social

Representando o Fórum das Organizações Sociais Federais, Reginaldo apontou como a agilidade do modelo de OSF é determinante para o fomento da Ciência e Tecnologia. Ele utilizou o exemplo do próprio ISD para ilustrar como o Instituto alinha sua atuação a políticas estratégicas do Governo Federal, especialmente em áreas como neurociências, neuroengenharia, saúde materno-infantil e saúde das pessoas com deficiência.

A audiência foi uma iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que defendeu a necessidade de o relatório ser rediscutido e passar por outras comissões antes de ir à votação. “Nossa tarefa será traduzir a diversidade das experiências das OS Federais para o relator, para que o PL não quebre a continuidade dessa série histórica de vitórias, mantendo a eficiência da parceria público-privada em áreas estratégicas”, observou a parlamentar.

O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE) também reforçou que as OSFs são braços fundamentais do Executivo. Arruda atuou como Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI entre 2023 e 2026, conhecendo de perto a realidade das Organizações Sociais de C&T. “Não se resolve um problema criando outro, prejudicando instituições que funcionam corretamente e dão certo no país. Essas mudanças propostas causam impactos significativos que não podem ser aceitos sem ampla discussão”, alertou.

Entenda o Projeto de Lei nº 10.720/2018

O que propõe?

O projeto revisa o marco legal das Organizações Sociais (Lei 9.637/1998). O objetivo é atualizar normas de gestão e transparência, mas o texto atual é questionado por criar barreiras burocráticas que podem limitar a atuação dessas entidades.

Por que gera preocupação?

As Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) temem que as mudanças afetem a flexibilidade e a agilidade administrativa — pilares que permitem ao Brasil promover ações em áreas estratégicas para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Qual a posição das entidades?

As instituições defendem um aprimoramento da Lei que seja construído sob diálogo e evidências técnicas, preservando a autonomia de gestão e reconhecendo as especificidades de cada área de atuação (Saúde, Educação, Ciência e Cultura).

Sobre o ISD

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social do Poder Executivo Federal, supervisionada pelo Ministério da Educação, com interveniência do Ministério do Esporte. Engloba o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, ambos em Macaíba. A missão do ISD é promover educação para a vida, formando cidadãos por meio de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, além de contribuir para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira.