Um dos principais agentes na inclusão e participação social é o ambiente escolar. Segundo o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de alunos diagnosticados com autismo na educação especial aumentou 45% de 2021 para 2022, indo de 294.394 para 429.521 alunos matriculados. No Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, instituído no dia 2 de abril, profissionais da saúde, educadores e familiares reforçam a importância de lutar por mais visibilidade para garantir os direitos e oportunidades iguais às pessoas autistas.

Um passo importante para a consolidação de direitos e criação de políticas públicas vem a partir da visibilidade. Em 2022, o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a mapear, pela primeira vez, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A decisão vem a partir da Lei nº 13.861, sancionada em 2019, que oficializou a inserção de dados no censo sobre “as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista”. De acordo com a Agência Brasil, até 2019, não existiam dados oficiais sobre pessoas com TEA no Brasil.

Com a Lei Nº 12.764, criada em 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, algumas das diretrizes centrais de assistência às necessidades educacionais, de acessibilidade e saúde das pessoas autistas foram estabelecidas. As medidas implementadas pela legislação contribuem com o avanço de políticas públicas voltadas para esse grupo, mas representam apenas uma parcela da caminhada rumo à inclusão social efetiva.

Para a preceptora fonoaudióloga do Instituto Santos Dumont (ISD), Luana Aprígio, esse processo de inclusão ocorre em via de mão dupla. Por um lado, cabe aos profissionais de saúde, educadores e familiares a promoção do desenvolvimento pleno da pessoa autista, para que seja possível existir a participação social. Por outro, é também um papel da sociedade compreender as pluralidades e fazer a adaptação de espaços e atitudes.

“O foco é fazer com que as diferenças não sejam limitantes, mas que sejam respeitadas e existam adaptações que promovam a funcionalidade. Possibilitar à pessoa autista de ir aos lugares, falar com as pessoas, se comunicar, e que a sociedade possa enxergar as diferenças com naturalidade”, explica.

Segundo Luana, são várias as estratégias que podem ser utilizadas. A profissional destaca os espaços reservados em lugares públicos, como aeroportos e locais de eventos, voltados para pessoas que possuem dificuldade de processamento sensorial e sentem-se sobrecarregadas com os estímulos, que podem utilizar esses espaços até se tranquilizarem. Medidas como as filas preferenciais também podem evitar essa sobrecarga, possibilitando um acesso mais rápido aos serviços. 

Essas medidas não são por acaso. Elas têm como objetivo repensar a organização dos espaços comuns à sociedade, de forma que todos sejam acessíveis. Aprígio explica que essas estratégias utilizam o conceito de desenho universal, presente na Lei de Inclusão Brasileira.

O desenho universal define-se pela lei como a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. Assim como as rampas e elevadores para substituir escadas são exemplos de como o desenho universal contempla pessoas com deficiência físicas, existem também as adaptações que contemplam pessoas autistas em diversos âmbitos, como uso de imagens que podem facilitar a comunicação, uma estratégia conhecida como Comunicação Suplementar a Alternativa.

“O principal ponto é partir do pressuposto de que a pessoa com deficiência pode, e não que ela não pode. Focar não só em reabilitar, mas em promover esse desenvolvimento para que todos alcancem funcionalidade e autonomia”, explica a preceptora fonoaudióloga. 

Educação inclusiva

A preceptora fonoaudióloga Luana Aprígio ressalta que a escola é um dos principais ambientes em que se tem contato com a participação social, e é um ambiente propício para estimular a autonomia de crianças autistas, sendo necessária a parceria da família e dos profissionais da saúde, junto aos profissionais da escola, nesse processo educacional. 

“Na escola, a criança com o transtorno do espectro autista vai ter a convivência com os pares, com pessoas da mesma idade, e ela tem autonomia nesse lugar junto com os colegas. É na escola que se aprende a interagir, a brincar, a comer, a ir ao banheiro, e cuidar dos seus próprios pertences. A ideia é que isso seja promovido, que seja dado o suporte, mas já pensando em como tirar esse suporte para que para que o indivíduo possa ganhar autonomia e seja o mais funcional possível com o mínimo de suporte.

O direito à matrícula, às oportunidades iguais, à adaptação e à presença de um professor de apoio para pessoas com deficiência é garantido na Constituição Federal. Luana reforça que, apesar desse respaldo legislativo, ainda existe um despreparo nas escolas. A profissional explica que o ideal seria que a equipe escolar tivesse uma formação específica e contínua, para garantir que essa inclusão seja de fato efetiva. 

“O ideal seria existir uma equipe de apoio e planejamento que incluísse profissionais como psicopedagogo, fonoaudiólogo escolar, psicólogo e terapeuta ocupacional. Uma associação entre profissionais da educação, saúde e reabilitação que faça o planejamento pedagógico e individual, a adaptação curricular, a implementação de recursos de tecnologia assistiva para acolher as necessidades. É importante pensar isso dentro da perspectiva do desenho universal, a fim de eliminar as barreiras existentes no ambiente escolar”, pontua Luana Aprígio.