O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2021, o Extrato do Contrato Nº 1/2021 que diz respeito à renovação do Contrato de Gestão celebrado entre o órgão ministerial e o Instituto Santos Dumont (ISD) pelos próximos 10 anos. A renovação contratual tem como objetivo “formação de parceria para a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, buscando estabelecer um polo científico tecnológico em neurociências e neuroengenharia e de ação transformadora nas áreas de educação, de saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência”. As atividades do ISD são desenvolvidas em duas unidades, instaladas em Macaíba(RN): o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita) e o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS).
O novo contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2030, podendo ser renovado por período a ser estabelecido por meio de aditivo contratual. O Ministério da Educação, através da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG), é o responsável pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, cabendo-lhe a supervisão, o acompanhamento e a avaliação do desempenho do Instituto Santos Dumont (ISD). O documento foi assinado eletronicamente pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo diretor-geral do ISD, Reginaldo Freitas Júnior.
“A firmatura do novo contrato de gestão com o MEC, dessa vez com uma década de vigência, assume dois significados muito importantes para o ISD. O primeiro deles diz respeito ao explícito reconhecimento, por parte do Governo Federal, da fortaleza do nosso trabalho e do êxito que temos obtido nas áreas de atuação que abraçamos como prioritárias, todas elas de interesse estratégico para o desenvolvimento científico, social e humano do nosso país. O segundo representa a segurança institucional necessária para a continuidade e sustentabilidade das nossas ações, incluindo aquelas que estão planejadas para nosso horizonte de futuro. O Instituto segue numa trajetória ascendente de consolidação e de integração, tanto interna quanto em relação aos diferentes segmentos sociais com os quais interagimos, e essa renovação contratual coaduna e potencializa esse fortalecimento. Estamos muito felizes com essa vitória e ainda mais comprometidos em seguir adiante com a nossa missão e com os novos desafios que ela nos apresenta. Sigamos fazendo mais e melhor!”, declara o diretor-geral do ISD, Reginaldo Freitas Jr.
Entre as metas a serem alcançadas pelo ISD ao longo desta década, estabelecidas pelo Ministério da Educação, fazem parte: 1. Ultrapassar as fronteiras regionais e do País, fortalecendo os vínculos existentes e estabelecendo novos vínculos com instituições nacionais e estrangeiras; 2. Intensificar a integração com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no sentido de atrair lideranças científicas que possam consolidar o ISD como Laboratório Nacional aberto e multiusuário de forma capilarizada; 3. Ampliar a atuação no contexto da pessoa com deficiência, fortalecendo as ações integradas entre as unidades do ISD e seus parceiros, tornando-se uma referência nacional; 4. Estabelecer e fortalecer parcerias com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e o Ministério da Saúde – MS, dado o perfil de atuação do ISD; 5. Implementar e consolidar a infraestrutura das unidades do ISD para viabilizar o alcance dos resultados institucionais de longo prazo; 6. Promover uma gestão empreendedora com foco na integração das unidades do ISD nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e 7. Buscar a diversificação das fontes de recursos financeiros, nos setores público e privado, inclusive no exterior.
Assistência e Educação
O ISD está inserido na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência na qualidade de Centro Especializado em Reabilitação (CNES Nº 6058256), habilitado pelo Ministério da Saúde nas modalidades Física, Intelectual e Auditiva – CER III, por meio da Portaria/GM/MS Nº 1.430, de 17 de outubro de 2016, para a Sétima Região de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Região Metropolitana), abrangendo os municípios de Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A Portaria/GM/MS Nº 1.842, de 06 de agosto de 2021, oficializou a mudança de categoria do Centro Especializado em Reabilitação, de CER III para CER IV, incluindo habilitação para atendimento às pessoas com deficiência visual.
As ações do CER ISD incorporam a atuação conjunta do Anita e do IIN-ELS, priorizando integrar a atenção à saúde das pessoas com deficiência com as atividades de ensino e de pesquisa translacional, bem como a integração ensino-serviço-comunidade. Todas as ações são pactuadas com diferentes níveis de gestão do SUS para preencher vazios assistenciais e construir respostas às demandas sociais.
Os serviços estão organizados por áreas de atuação e clínicas especializadas, destinadas aos usuários da Sétima Região de Saúde do Rio Grande do Norte, sendo que algumas delas assumem abrangência estadual. As clínicas são as seguintes: Doença de Parkinson; Lesão Medular Adulto; Lesão Medular Infantil; Microcefalia; Prematuridade; Neurodesenvolvimento; Bexiga Neurogênica; Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Epilepsias Refratárias e Saúde Auditiva.
