O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social supervisionada pelo Ministerio de Educación (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades, são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).
O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).
Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.
REPASSES – CICLO DO CONTRATO DE GESTÃO 2021 – 2030
![](https://www.institutosantosdumont.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Repasses-Contrato-de-Gestao-2021-a-2030_Ano-2023.pptx-1024x576.jpg)
O Instituto Santos Dumont (ISD) gerencia recursos provenientes do Poder Público, por meio de Contrato de Gestão (CG) com o Ministério da Educação (MEC), e é pautado pelos princípios constitucionais da Administração Pública. Em 2021 houve a renovação do CG para o ciclo 2021 – 2030, com previsão de 203,7 milhões para os próximos 10 anos de Contrato.
Os recursos foram repassados em parcelas distribuídas da seguinte forma:
2021 :
Previsão: R$ 18,5 milhões
Recebimento: R$ 18,5 milhões
2022:
Previsão: R$ 18,5 milhões
Recebimento: R$ 18,5 milhões
2023:
Previsão: R$ 18,5 milhões
Recebimento: R$ 18,5 milhões
CONTRATO DE GESTÃO
2021 - 2030
Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações
Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação:
1º Termo Aditivo, 2º Termo Aditivo.
Publicações no Diário Oficial da União:
CONTRATO DE GESTÃO
2014 - 2021
Faça o DOWNLOAD do documento que formalizou a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.
Faça o download da tabela de repasses do Contrato de Gestão 2014-2021.
Relatórios
Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.