O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2021, o Extrato do Contrato Nº 1/2021 que diz respeito à renovação do Contrato de Gestão celebrado entre o órgão ministerial e o Instituto Santos Dumont (ISD) pelos próximos 10 anos. A renovação contratual tem como objetivo “formação de parceria para a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, buscando estabelecer um polo científico tecnológico em neurociências e neuroengenharia e de ação transformadora nas áreas de educação, de saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência”. As atividades do ISD são desenvolvidas em duas unidades, instaladas em Macaíba(RN): o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita) e o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS).
O novo contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2030, podendo ser renovado por período a ser estabelecido por meio de aditivo contratual. O Ministério da Educação, através da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG), é o responsável pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, cabendo-lhe a supervisão, o acompanhamento e a avaliação do desempenho do Instituto Santos Dumont (ISD). O documento foi assinado eletronicamente pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo diretor-geral do ISD, Reginaldo Freitas Júnior.
“A firmatura do novo contrato de gestão com o MEC, dessa vez com uma década de vigência, assume dois significados muito importantes para o ISD. O primeiro deles diz respeito ao explícito reconhecimento, por parte do Governo Federal, da fortaleza do nosso trabalho e do êxito que temos obtido nas áreas de atuação que abraçamos como prioritárias, todas elas de interesse estratégico para o desenvolvimento científico, social e humano do nosso país. O segundo representa a segurança institucional necessária para a continuidade e sustentabilidade das nossas ações, incluindo aquelas que estão planejadas para nosso horizonte de futuro. O Instituto segue numa trajetória ascendente de consolidação e de integração, tanto interna quanto em relação aos diferentes segmentos sociais com os quais interagimos, e essa renovação contratual coaduna e potencializa esse fortalecimento. Estamos muito felizes com essa vitória e ainda mais comprometidos em seguir adiante com a nossa missão e com os novos desafios que ela nos apresenta. Sigamos fazendo mais e melhor!”, declara o diretor-geral do ISD, Reginaldo Freitas Jr.
Entre as metas a serem alcançadas pelo ISD ao longo desta década, estabelecidas pelo Ministério da Educação, fazem parte: 1. Ultrapassar as fronteiras regionais e do País, fortalecendo os vínculos existentes e estabelecendo novos vínculos com instituições nacionais e estrangeiras; 2. Intensificar a integração com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no sentido de atrair lideranças científicas que possam consolidar o ISD como Laboratório Nacional aberto e multiusuário de forma capilarizada; 3. Ampliar a atuação no contexto da pessoa com deficiência, fortalecendo as ações integradas entre as unidades do ISD e seus parceiros, tornando-se uma referência nacional; 4. Estabelecer e fortalecer parcerias com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e o Ministério da Saúde – MS, dado o perfil de atuação do ISD; 5. Implementar e consolidar a infraestrutura das unidades do ISD para viabilizar o alcance dos resultados institucionais de longo prazo; 6. Promover uma gestão empreendedora com foco na integração das unidades do ISD nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e 7. Buscar a diversificação das fontes de recursos financeiros, nos setores público e privado, inclusive no exterior.
Assistência e Educação
The ISD is part of the Health Care Network for People with Disabilities as a Specialized Rehabilitation Center (CNES No. 6058256), authorized by the Ministry of Health in the Physical, Intellectual and Hearing modalities – CER III, through Ordinance/GM/ MS No. 1,430, of October 17, 2016, for the Seventh Health Region of the State of Rio Grande do Norte (Metropolitan Region), covering the municipalities of Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante and Extremoz. Ordinance/GM/MS No. 1,842, of August 6, 2021, formalized the change of category of the Specialized Rehabilitation Center, from CER III to CER IV, including qualification to serve people with visual impairments.
As ações do CER ISD incorporam a atuação conjunta do Anita e do IIN-ELS, priorizando integrar a atenção à saúde das pessoas com deficiência com as atividades de ensino e de pesquisa translacional, bem como a integração ensino-serviço-comunidade. Todas as ações são pactuadas com diferentes níveis de gestão do SUS para preencher vazios assistenciais e construir respostas às demandas sociais.
Os serviços estão organizados por áreas de atuação e clínicas especializadas, destinadas aos usuários da Sétima Região de Saúde do Rio Grande do Norte, sendo que algumas delas assumem abrangência estadual. As clínicas são as seguintes: Doença de Parkinson; Lesão Medular Adulto; Lesão Medular Infantil; Microcefalia; Prematuridade; Neurodesenvolvimento; Bexiga Neurogênica; Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Epilepsias Refratárias e Saúde Auditiva.
