Atendimento à ADPF nº 854 e à Lei Complementar nº 210/2024
Em cumprimento às disposições da ADPF nº 854 e da Lei Complementar nº 210/2024, o Instituto Santos Dumont (ISD) disponibiliza para consulta pública a planilha com as informações relativas aos convênios celebrados com a Administração Pública Federal, incluindo valores pactuados, vigências, situação dos instrumentos e movimentações financeiras.O documento pode ser acessado neste espaço, reforçando nosso compromisso com a transparência, a publicidade e o acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos.
Transparência e Rastreabilidade
Para cumprir o dever de transparência e atender às exigências da Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 3, de 21 de setembro de 2026, o Instituto Santos Dumont (ISD) vem por meio deste publicizar os valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares a partir de 2020. Até o momento, o ISD não recebeu repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares. Seguem abaixo os dados dos convênios e a planilha extraída do painel gerencial Transferegov.
Transparência: Convênios e Emendas Parlamentares
Alberto Santos Dumont Teaching and Research Institute
Status dos Investimentos
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Distribuição por Objeto
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Distribuição dos Valores por Convênio
As cores seguem o status · clique numa barra para ver o detalhamento do convênio
Convênios
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- Órgão concedente
- Ministry of Health
- Repasse efetivamente identificado
- R$ 189,661.50
- Devolução conciliada identificada
- R$ 10,198.26
- Accountability
- Concluída
- Termos aditivos
- Não possui
Ver detalhamento
- Órgão concedente
- Ministry of Health
- Modalidade
- Contrato de Repasse
- Valor do repasse
- R$ 451,200.00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Rendimentos de aplicação
- R$ 0,00
- Data limite para prestação de contas
- 26/05/2026
- Análise técnica da prestação de contas
- Concluída em 29/07/2026
- Termos aditivos
- Não possui
Ver detalhamento
- Órgão concedente
- Ministry of Health
- Repasse recebido
- R$ 0,00
- Valor aplicado
- R$ 0,00
- Termos aditivos
- Não possui
Ver detalhamento
- Órgão concedente
- Ministry of Health
- Repasse recebido
- R$ 0,00
- Valor aplicado
- R$ 0,00
- Accountability
- Situação ainda não confirmada
- Termos aditivos
- Não possui
Ver detalhamento
- Órgão concedente
- Ministry of Health
- Valor de repasse previsto
- R$ 550,000.00
- Contrapartida prevista
- R$ 22,00
- Pagamentos conciliados identificados
- R$ 155,240.99
- Aplicação financeira identificada
- R$ 361,606.00
- Contrapartida registrada
- R$ 14,46
- Situação
- Em execução, com repasse ainda não integralizado
- Termos aditivos
- Não possui
Acesso aos dados completos
Consulte a planilha com a relação dos instrumentos, valores, vigências e informações financeiras.
Planilha Excel (.xlsx) · abre no Google Drive