Parliamentary Agreements and Amendments

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Atendimento à ADPF nº 854 e à Lei Complementar nº 210/2024
Em cumprimento às disposições da ADPF nº 854 e da Lei Complementar nº 210/2024, o Instituto Santos Dumont (ISD) disponibiliza para consulta pública a planilha com as informações relativas aos convênios celebrados com a Administração Pública Federal, incluindo valores pactuados, vigências, situação dos instrumentos e movimentações financeiras.O documento pode ser acessado neste espaço, reforçando nosso compromisso com a transparência, a publicidade e o acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos.
Transparência e Rastreabilidade
Para cumprir o dever de transparência e atender às exigências da Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 3, de 21 de setembro de 2026, o Instituto Santos Dumont (ISD) vem por meio deste publicizar os valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares a partir de 2020. Até o momento, o ISD não recebeu repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares. Seguem abaixo os dados dos convênios e a planilha extraída do painel gerencial Transferegov.

Transparência: Convênios e Emendas Parlamentares

Alberto Santos Dumont Teaching and Research Institute

Valor global pactuadoR$ 3.350.395,00
Valor em emendasR$ 0,00
Projects5 Instrumentos

Status dos Investimentos

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Distribuição por Objeto

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Distribuição dos Valores por Convênio

As cores seguem o status · clique numa barra para ver o detalhamento do convênio

Convênios

Convênio nº 904830/2020
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Valor globalR$ 1.499.321,00
Prestação de contas concluída
Proposta: 018185/2020Vigência: 12/04/2020 to 11/18/2025
Ver detalhamento
Órgão concedente
Ministry of Health
Repasse efetivamente identificado
R$ 189,661.50
Devolução conciliada identificada
R$ 10,198.26
Accountability
Concluída
Termos aditivos
Não possui
Consultar instrumento no Transferegov →
Convênio nº 921295/2021
Reforma de unidade de atenção especializada em saúde
Valor globalR$ 451,200.00
Prestação de contas concluída
Proposta: 051656/2021Vigência: 30/12/2021 a 26/02/2026
Ver detalhamento
Órgão concedente
Ministry of Health
Modalidade
Contrato de Repasse
Valor do repasse
R$ 451,200.00
Contrapartida
R$ 0,00
Rendimentos de aplicação
R$ 0,00
Data limite para prestação de contas
26/05/2026
Análise técnica da prestação de contas
Concluída em 29/07/2026
Termos aditivos
Não possui
Consultar instrumento no Transferegov →
Convênio nº 969921/2024
Pesquisa/estudo na atenção especializada: avaliação de impressoras 3D e filamentos para órteses e próteses
Valor globalR$ 500,000.00
Em execução
Proposta: 032628/2024Vigência: 12/12/2024 a 30/09/2027
Ver detalhamento
Órgão concedente
Ministry of Health
Repasse recebido
R$ 0,00
Valor aplicado
R$ 0,00
Termos aditivos
Não possui
Consultar instrumento no Transferegov →
Convênio nº 953722/2023
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Oficina Ortopédica
Valor globalR$ 349.852,00
Vigência encerrada, sem repasse
Proposta: 072184/2023Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024
Ver detalhamento
Órgão concedente
Ministry of Health
Repasse recebido
R$ 0,00
Valor aplicado
R$ 0,00
Accountability
Situação ainda não confirmada
Termos aditivos
Não possui
Consultar proposta no Transferegov →
Convênio nº 989223/2025
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Oficina Ortopédica
Valor globalR$ 550.022,00
Em execução
Proposta: 067085/2025Vigência: 31/12/2025 a 23/11/2027
Ver detalhamento
Órgão concedente
Ministry of Health
Valor de repasse previsto
R$ 550,000.00
Contrapartida prevista
R$ 22,00
Pagamentos conciliados identificados
R$ 155,240.99
Aplicação financeira identificada
R$ 361,606.00
Contrapartida registrada
R$ 14,46
Situação
Em execução, com repasse ainda não integralizado
Termos aditivos
Não possui
Consultar instrumento no Transferegov →

Acesso aos dados completos

Consulte a planilha com a relação dos instrumentos, valores, vigências e informações financeiras.

Planilha Excel (.xlsx) · abre no Google Drive
Acessar planilha
Fonte: Transferegov — Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont · Atualizado em 18/11/2026

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