O Diretor Geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Júnior, participou nesta terça-feira (28) de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco central os impactos do Projeto de Lei 10.720/2018, que propõe uma revisão profunda no modelo das Organizações Sociais (OS).

O PL em questão sugere alterações na Lei Federal 9.637/1998, o marco legal que rege as OS no Brasil. Durante seu pronunciamento, o Diretor Geral do ISD reconheceu que o texto original, publicado há quase 30 anos, carece de atualizações. No entanto, alertou que o relatório atual da CASP pode comprometer a sustentabilidade do modelo. Para o gestor, as entidades que operam na ponta da execução de políticas públicas precisam ter voz ativa na construção dessa nova legislação.

“Eu não consigo conceber por que é necessário, nesse momento do desenvolvimento do país, uma decisão excludente entre a aplicação do modelo para essa ou aquela área. São 10 Organizações Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação que têm resultados de excelência para provar que o modelo funciona. Temos protagonismo e legitimidade para qualificar esse debate e chegar a um entendimento que garanta um final feliz para todos os lados”, afirmou Reginaldo.

Resultados e Impacto Social

Representando o Fórum das Organizações Sociais Federais, Reginaldo apontou como a agilidade do modelo de OSF é determinante para o fomento da Ciência e Tecnologia. Ele utilizou o exemplo do próprio ISD para ilustrar como o Instituto alinha sua atuação a políticas estratégicas do Governo Federal, especialmente em áreas como neurociências, neuroengenharia, saúde materno-infantil e saúde das pessoas com deficiência.

A audiência foi uma iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que defendeu a necessidade de o relatório ser rediscutido e passar por outras comissões antes de ir à votação. “Nossa tarefa será traduzir a diversidade das experiências das OS Federais para o relator, para que o PL não quebre a continuidade dessa série histórica de vitórias, mantendo a eficiência da parceria público-privada em áreas estratégicas”, observou a parlamentar.

O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE) também reforçou que as OSFs são braços fundamentais do Executivo. Arruda atuou como Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI entre 2023 e 2026, conhecendo de perto a realidade das Organizações Sociais de C&T. “Não se resolve um problema criando outro, prejudicando instituições que funcionam corretamente e dão certo no país. Essas mudanças propostas causam impactos significativos que não podem ser aceitos sem ampla discussão”, alertou.

Entenda o Projeto de Lei nº 10.720/2018

O que propõe?

O projeto revisa o marco legal das Organizações Sociais (Lei 9.637/1998). O objetivo é atualizar normas de gestão e transparência, mas o texto atual é questionado por criar barreiras burocráticas que podem limitar a atuação dessas entidades.

Por que gera preocupação?

As Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) temem que as mudanças afetem a flexibilidade e a agilidade administrativa — pilares que permitem ao Brasil promover ações em áreas estratégicas para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Qual a posição das entidades?

As instituições defendem um aprimoramento da Lei que seja construído sob diálogo e evidências técnicas, preservando a autonomia de gestão e reconhecendo as especificidades de cada área de atuação (Saúde, Educação, Ciência e Cultura).

About ISD

The Santos Dumont Institute (ISD) is a Social Organization of the Federal Executive Branch, supervised by the Ministry of Education, with the intervention of the Ministry of Sport. It encompasses the Edmond and Lily Safra International Institute of Neuroscience and the Anita Garibaldi Center for Education and Research in Health, both located in Macaíba. The ISD's mission is to promote education for life, forming citizens through integrated teaching, research, and outreach activities, as well as contributing to a more just and humane transformation of Brazilian social reality.