A desinformação sobre os direitos trabalhistas durante a gestação ainda é um dos principais fatores de insegurança para milhares de mulheres no mercado de trabalho. Para além dos cuidados médicos, a legislação trabalhista permite que as gestantes exerçam suas atividades profissionais com segurança jurídica, garantindo um ambiente favorável durante o período gestacional.

Nesse contexto, a assistente social e preceptora do Instituto Santos Dumont (ISD) Alexandra Lima destaca os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltados à proteção da maternidade e do vínculo empregatício. Dentre as garantias de maior relevância para as gestantes está a estabilidade provisória, que assegura a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, impedindo a demissão sem justa causa nesse intervalo. 

Além da segurança no cargo, a legislação prevê que a gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem que haja qualquer tipo de desconto ou prejuízo em sua remuneração mensal.

As orientações também abrangem o período pós-nascimento, como a licença-maternidade padrão de 120 dias – que pode ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã – e o apoio à continuidade do aleitamento materno após o retorno às atividades. Para Alexandra Lima, muitas vezes o receio de represálias impede a gestante de usufruir de garantias que existem justamente para proteger a saúde do binômio mãe-bebê. Ela pontua que a informação correta permite que a mulher exerça sua maternidade com a dignidade e o amparo que a lei prevê.

“O acesso à informação é primordial para que a mulher e sua criança sejam protegidas no período da gestação e do puerpério. A legislação garante vários direitos à mulher, desde o atendimento de pré-natal com qualidade ao período que ela pode se dedicar aos cuidados iniciais com a criança que acaba de nascer. Com essas informações, torna-se mais viável acessar as garantias legais e, caso tenham alguma dificuldade, saber onde e quando recorrer”, analisa a assistente social.

Direitos das gestantes em pauta

O tema “Direitos das Gestantes” pautou o início das atividades de 2026 do Maternar, grupo conduzido pela equipe de preceptoria do ISD que funciona como um espaço de acolhimento e educação em saúde. 

O projeto seguirá com encontros periódicos ao longo de todo o ano no Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), unidade do ISD em Macaíba, promovendo diálogos sobre cuidados físicos, nutricionais e saúde mental, reforçando o compromisso do Instituto com a humanização do atendimento no SUS. Participam do Maternar mulheres gestantes acompanhadas pelo pré-natal de alto risco do ISD. 

About ISD

The Santos Dumont Institute (ISD) is a Social Organization of the Federal Executive Branch, supervised by the Ministry of Education, with the intervention of the Ministry of Sport. It encompasses the Edmond and Lily Safra International Institute of Neuroscience and the Anita Garibaldi Center for Education and Research in Health, both located in Macaíba. The ISD's mission is to promote education for life, forming citizens through integrated teaching, research, and outreach activities, as well as contributing to a more just and humane transformation of Brazilian social reality.